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PROJETO DE LEI: 084/2026

Informações da matéria
Autor: ABRAÃO DA MELGIL
Data: 14/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MATA DAS ACÁCIAS NO LOTEAMENTO VILAGGIO BICUÍBA, NO BAIRRO DE BICUÍBA / SAQUAREMA-RJ.

Justificativa

A denominação da Rua no Loteamento Vilaggio Bicuíba se faz necessária para facilitar a identificação e localização dos moradores e visitantes. Além disso, a padronização dos endereços contribui para a organização urbana e para a prestação de serviços públicos, como correios, segurança e saúde. Dessa forma, a proposição visa atender às demandas da comunidade local, promovendo a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do bairro de Bicuíba em Saquarema-RJ.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2026 11:55:04 CADASTRADO 
AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO
CADASTRADO   
14/04/2026 11:56:21 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ABRAÃO DA MELGIL

VICE-PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º- PASSA A DENOMINAR-SE RUA MATA DAS ACÁCIAS (ANTIGA RUA 3) A RUA QUE SE INICIA NA RUA 7 E TERMINA NA RUA 6, NO LOTEAMENTO VILAGGIO BICUÍBA, NO BAIRRO DE BICUÍBA / SAQUAREMA-RJ.

ART. 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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