DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MATA DAS ACÁCIAS NO LOTEAMENTO VILAGGIO BICUÍBA, NO BAIRRO DE BICUÍBA / SAQUAREMA-RJ.
A denominação da Rua no Loteamento Vilaggio Bicuíba se faz necessária para facilitar a identificação e localização dos moradores e visitantes. Além disso, a padronização dos endereços contribui para a organização urbana e para a prestação de serviços públicos, como correios, segurança e saúde. Dessa forma, a proposição visa atender às demandas da comunidade local, promovendo a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do bairro de Bicuíba em Saquarema-RJ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2026 11:55:04 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 11:56:21 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º- PASSA A DENOMINAR-SE RUA MATA DAS ACÁCIAS (ANTIGA RUA 3) A RUA QUE SE INICIA NA RUA 7 E TERMINA NA RUA 6, NO LOTEAMENTO VILAGGIO BICUÍBA, NO BAIRRO DE BICUÍBA / SAQUAREMA-RJ.
ART. 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.