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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 037/2026

Informações da matéria
Autor: DINEI DO RX
Data: 01/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO RESTAURANTE ESTRELA DO MAR, NA PESSOA DO SÓCIO ILMº. SR. SANDRO CHAVES DE ANDRADE

Justificativa

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Honra ao Mérito Municipal ao Restaurante Estrela do Mar, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Município de Saquarema.

Com uma trajetória consolidada ao longo de 12 anos de atuação na cidade, o grupo ao qual pertence o Restaurante Estrela do Mar vem se destacando pelo crescimento contínuo, pautado na responsabilidade, no empreendedorismo e no compromisso com a comunidade local. Atualmente, o grupo reúne 180 colaboradores, número expressivo que representa dezenas de famílias diretamente beneficiadas, evidenciando seu papel fundamental na geração de emprego e renda no município.

Além disso, o grupo conta com 04 restaurantes e 02 mercados em plena operação, fortalecendo o comércio local e ampliando as opções de serviços para moradores e visitantes. A expansão segue em curso, com a construção de uma grande churrascaria, cuja inauguração está prevista ainda para este ano, o que reafirma a confiança no potencial de crescimento de Saquarema e contribui para o aquecimento da economia local.

Importante destacar que o Restaurante Estrela do Mar e o grupo ao qual pertence possuem raízes firmemente estabelecidas no município, crescendo de forma sustentável e valorizando as pessoas que fazem parte dessa história. Sua atuação vai além da atividade empresarial, refletindo um compromisso genuíno com o desenvolvimento da cidade.

Diante do exposto, a concessão do Título de Honra ao Mérito Municipal constitui justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade saquaremense, sendo medida que valoriza iniciativas que promovem o progresso e o bem-estar coletivo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/04/2026 10:52:13 CADASTRADO 
AGENTE: ODINEI GARCIA RAMOS
CADASTRADO   
01/04/2026 10:53:29 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
01/04/2026 10:56:25 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
01/04/2026 10:56:31 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/04/2026 10:54:50 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS  
07/04/2026 10:54:58 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DINEI DO RX

PRESIDENTE

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO RESTAURANTE ESTRELA DO MAR, NA PESSOA DO SEU SÓCIO ILMº. SR. SANDRO CHAVES DE ANDRADE A SER ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

ART. 2º - ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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