CRIA O "PROJETO POMAR URBANO SAQUAREMENSE" EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O presente projeto de lei visa transformar o espaço urbano da cidade de Saquarema em um ambiente mais verde, sustentável e produtivo. O plantio de árvores frutíferas em áreas públicas traz inúmeros benefícios, como:
Segurança Alimentar e Nutricional: Permite que a população tenha acesso a alimentos saudáveis e gratuitos.
Sustentabilidade e Clima: Melhora a qualidade do ar, reduz a temperatura local e diminui os níveis de ruído.
Conscientização Ambiental: Estimula a educação ambiental de estudantes e cidadãos, reconectando a população urbana com a natureza.
Biodiversidade Urbana: Atrai fauna remanescente, como pássaros, para dentro da cidade, promovendo o equilíbrio ecológico.
Portanto, o Projeto em questão vem agregar valores ao espaço urbano da cidade, pois o plantio de árvores frutíferas é uma maneira prática de se trabalhar conceitos ambientais e promover a socialização, levando os cidadãos à conscientização sobre questões ambientais como a alimentação, preservação, aproveitamento dos espaços vazios para aumentar a produção de frutas.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas Edis para a aprovação deste projeto de lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/03/2026 15:31:52 | CADASTRADO | AGENTE: ELISIA RANGEL DE FREITAS | CADASTRADO | |
| 30/03/2026 11:23:40 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 01/04/2026 10:38:30 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/04/2026 16:20:10 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/04/2026 10:29:09 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/04/2026 10:29:17 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2026 15:17:12 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O "PROGRAMA POMAR URBANO SAQUAREMENSE" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM O OBJETIVO DE PLANTAR, REPOR E MANEJAR ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES, CALÇADAS LARGAS E ÁREAS OCIOSAS NA ZONA URBANA, VISANDO A SUSTENTABILIDADE, ARBORIZAÇÃO E O ACESSO GRATUITO A FRUTAS.
ART. 2º PARA A EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA, O PODER EXECUTIVO OBSERVARÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES:
I - PRIORIZAÇÃO DE ESPÉCIES FRUTÍFERAS NATIVAS OU ADAPTADAS AO CLIMA LOCAL;
II - SELEÇÃO DE ESPÉCIES QUE NÃO PREJUDIQUEM A FIAÇÃO ELÉTRICA OU CALÇADAS (RAÍZES PROFUNDAS);
III - PLANTIO EM LOCAIS QUE NÃO REPRESENTEM RISCO DE QUEDA DE FRUTAS GRANDES SOBRE PEDESTRES OU VEÍCULOS;
IV - GARANTIA DE MANUTENÇÃO TÉCNICA DAS MUDAS.
ART. 3º O PLANEJAMENTO DO PLANTIO SERÁ REALIZADO PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE (SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA), COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE SOLO, ESPAÇO E SEGURANÇA.
ART. 4º FICA AUTORIZADA A PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, ESCOLAS, ENTIDADES RELIGIOSAS E EMPRESAS PRIVADAS PARA O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES.
ART. 5º FICA PROIBIDO O PLANTIO DE ESPÉCIES FRUTÍFERAS EM CALÇADAS CUJA LARGURA SEJA INFERIOR A 2,0 METROS, DE MODO A NÃO OBSTRUIR A ACESSIBILIDADE.
ART. 6º AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE VERBAS PRÓPRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO, OU POR MEIO DE CONVÊNIOS.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI PARA A SUA FIEL EXECUÇÃO.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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