Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE, SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo fomentar a qualificação da assistência médica no Município de Saquarema, por meio da implantação de um Programa de Residência Médica, modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, caracterizada por treinamento em serviço sob supervisão, conforme estabelece a Lei nº 6.932/1981.

A residência médica é considerada o padrão-ouro na formação de especialistas, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A criação de um programa municipal permitirá não apenas o aperfeiçoamento profissional de médicos recém-formados, mas também o fortalecimento da rede pública de saúde, ampliando a capacidade assistencial e a resolutividade das unidades municipais.

A iniciativa encontra respaldo nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº 8.080/1990, especialmente no que tange à formação de recursos humanos na área da saúde, competência compartilhada entre os entes federativos.

Além disso, a implementação de um programa de residência médica pode contribuir para a fixação de profissionais no município, reduzindo a rotatividade de médicos e fortalecendo especialidades estratégicas para a rede pública, como clínica médica, medicina de família e comunidade, pediatria, ginecologia e obstetrícia, entre outras definidas conforme as necessidades epidemiológicas locais.

Destaca-se ainda que diversos municípios brasileiros já vêm estruturando programas semelhantes, em parceria com universidades e hospitais de ensino, o que demonstra a viabilidade e os benefícios dessa política pública.

Dessa forma, a criação de um Programa Municipal de Residência Médica em Saquarema representa um investimento estratégico na qualificação da assistência à saúde, na valorização da formação profissional e no fortalecimento do sistema público municipal.

Pelas razões expostas, solicito a atenção do Poder Executivo para a análise e implementação da presente indicação.