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PROJETO DE LEI: 045/2026

Informações da matéria
Autor: WELINGTON DE PERES
Data: 11/03/2026
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Ementa

INSTITUI O "AUTO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADO NA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A Páscoa representa o ápice do calendário cristão, simbolizando os valores de renovação, esperança e fraternidade que fundamentam a nossa sociedade. Ao instituir o Auto da Paixão de Cristo da Paróquia de Santo Antônio como Patrimônio Cultural Imaterial, o Município de Saquarema reconhece a necessidade de preservar a memória viva deste acontecimento central para a fé de nossa população.
O espetáculo realizado anualmente em Bacaxá não é apenas uma peça teatral, mas uma ferramenta de educação cultural e espiritual. Ele permite que as novas gerações conheçam e compreendam o significado da principal data cristã de forma visual e emocionante.
Ao oficializar este evento, o município potencializa o Turismo Religioso, setor que cresce globalmente.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/03/2026 14:17:35 CADASTRADO 
AGENTE: Welington Estevao da Silva
CADASTRADO   
10/03/2026 14:39:04 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
18/03/2026 10:30:32 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
18/03/2026 10:30:39 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
24/03/2026 11:03:26 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
24/03/2026 11:03:35 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
24/03/2026 14:48:17 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
03/08/2026 16:26:23 PARECER PROFERIDO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADO   
19/08/2026 13:58:39 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
25/08/2026 10:55:12 1ª VOTAÇÃO  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS 
25/08/2026 10:55:49 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
01/09/2026 10:47:21 2ª VOTAÇÃO  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS  
01/09/2026 10:47:34 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
10/09/2026 15:48:51 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Welington de Peres

Vereador(a)

PL

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º INSTITUI O AUTO DA PAIXÃO DE CRISTO DE BACAXÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, EM RECONHECIMENTO AO SEU VALOR SOCIAL E ARTÍSTICO REALIZADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA SANTA PELA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO, NO 2º DISTRITO, BACAXÁ.

ART. 2° PARA FINS DO DISPOSITIVO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓ

PRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.

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Descrição Arquivos
PL_045_2026_0000001.pdf

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