INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Encontro Municipal de Bandas no calendário oficial do município de Saquarema, como forma de fortalecer, valorizar e preservar a rica tradição musical existente na cidade.
As bandas musicais, fanfarras e corporações têm papel fundamental na formação cultural e educacional, especialmente entre jovens e estudantes, promovendo disciplina, trabalho em equipe e desenvolvimento artístico. Em Saquarema, diversas escolas e grupos independentes mantêm viva essa tradição, muitas vezes com recursos limitados e pouca visibilidade.
A criação de um evento oficial voltado a esse segmento possibilitará maior incentivo à prática musical, além de oferecer um espaço de integração entre bandas locais e de outros municípios, promovendo intercâmbio cultural e enriquecimento artístico.
Além disso, o Encontro Municipal de Bandas contribuirá para o fortalecimento do calendário cultural da cidade, atraindo público, fomentando o turismo e movimentando a economia local. Trata-se de uma iniciativa que une cultura, educação e lazer, beneficiando diretamente a população e valorizando os talentos do município.
Dessa forma, o presente projeto se justifica pelo seu relevante interesse público, cultural e social, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2026 14:06:13 | CADASTRADO | AGENTE: JORGE LUIZ SANTANA CORRÊA | CADASTRADO | |
| 06/04/2026 14:19:34 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/04/2026 11:05:18 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/04/2026 11:05:25 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/04/2026 10:29:57 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/04/2026 10:30:07 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2026 15:18:43 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM DATA A SER DEFINIDA PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 2º - O EVENTO TEM COMO FINALIDADE:
I – INCENTIVAR E VALORIZAR A CULTURA MUSICAL NO MUNICÍPIO;
II – PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE BANDAS MUSICAIS, FANFARRAS E CORPORAÇÕES MUSICAIS;
III – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES E JOVENS EM ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS;
IV – PRESERVAR E DIVULGAR A TRADIÇÃO DAS BANDAS MUSICAIS NA CIDADE.
ART. 3º - O ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS PODERÁ CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE:
I – BANDAS ESCOLARES;
II – BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS;
III – BANDAS CIVIS E FILARMÔNICAS;
IV – BANDAS CONVIDADAS DE OUTROS MUNICÍPIOS.
ART. 4º - A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO PODERÁ SER REALIZADA PELO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PODENDO FIRMAR PARCERIAS COM:
I – INSTITUIÇÕES CULTURAIS;
II – ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS;
III – ASSOCIAÇÕES MUSICAIS;
IV – ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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