INDICA EXMA SRª PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER, COM O INTUITO DE DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS À PROMOÇÃO, À GARANTIA E À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO.
As receitas do Fundo, segundo a proposta, serão utilizadas na execução de programas e políticas públicas em prol da garantia, da promoção e da realização dos direitos das mulheres; no apoio técnico e financeiro a serviços, programas, projetos e campanhas de apoio à Lei Maria da Penha; e para atender, em conjunto com a União e o Estado, a ações assistenciais em caráter de emergência.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2026 16:09:24 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 10/03/2026 12:58:50 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/03/2026 15:57:28 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER, COM O INTUITO DE DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS À PROMOÇÃO, À GARANTIA E À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO
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