Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "CENTRO DE ATENÇÃO E APOIO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E USUÁRIOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)", VISANDO SUPORTE PSICOLÓGICO E SOCIAL.

Justificativa

Os familiares e cuidadores de pessoas com deficiência (PcD) e de usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) enfrentam altas cargas de estresse, ansiedade e sobrecarga emocional, muitas vezes adoecendo junto com o paciente.
A proposta visa oferecer suporte contínuo através de psicólogos (apoio emocional e terapêutico) e assistentes sociais (orientação sobre direitos, benefícios e rede de proteção), garantindo um atendimento holístico, conforme as diretrizes de humanização do SUS.
A indicação pauta-se na Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015), que assegura o acesso aos serviços de saúde e a atenção à saúde da pessoa com deficiência, incluindo o suporte à família.
Diante da relevância social e da necessidade urgente de assistência a este segmento populacional, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta indicação.