DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 347/98, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ATIANESI, QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE PORTO DA ROÇA, NESTE MUNICÍPIO.
A revogação da Lei nº 347/98 se faz necessária devido à necessidade de atualização e adequação das denominações de vias públicas, visando a correção de possíveis erros ou inconsistências. Além disso, a revisão das leis de denominação de ruas contribui para a organização e padronização do sistema de endereçamento urbano, facilitando a localização e identificação dos logradouros pelos cidadãos e serviços de entrega.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/03/2026 11:32:08 | CADASTRADO | AGENTE: GUILHERME FERREIRA OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 05/03/2026 11:52:21 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/03/2026 15:46:47 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/03/2026 10:47:10 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/03/2026 15:46:53 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA REVOGADA A LEI Nº 347/98, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ATIANESI, QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE PORTO DA ROÇA, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A TER O SEU INÍCIO NA RUA GUSTAVO CAMPOS DA SILVEIRA, E O SEU TÉRMINO NA SERVIDÃO DO PASTOR GECILDO, E A PARTIR DA SERVIDÃO DO PASTOR GECILDO, PASSARÁ A SE CHAMAR RUA HEITOR BALBINO DE OLIVEIRA, COM SEU TÉRMINO, LOCALIZADO NA RUA JACAREPIÁ.
ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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