Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ASSÉDIO NÃO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 13/04/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/04/2023 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 18/04/2023 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/04/2023 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/04/2023 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 20/04/2023 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS | ||
| 20/04/2023 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/04/2023 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 04/05/2023 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2390/2023 |
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