DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ASSÉDIO NÃO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/04/2023 09:00:01 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/04/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 18/04/2023 09:00:03 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/04/2023 09:00:04 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/04/2023 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/04/2023 09:00:05 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS | |
| 20/04/2023 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/04/2023 09:00:07 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 04/05/2023 09:00:08 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2390/2023 |
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