Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS, COM ÊNFASE NO USO BÁSICO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E NA PREVENÇÃO DE GOLPES E FRAUDES PRATICADOS EM AMBIENTES VIRTUAIS.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem por finalidade promover a inclusão social, a cidadania e a proteção da população idosa do Município de Saquarema, por meio da criação de um programa permanente de inclusão digital voltado a esse público.

Com o avanço acelerado das tecnologias digitais e a crescente digitalização de serviços públicos e privados, muitos idosos enfrentam dificuldades no acesso e na utilização de ferramentas como smartphones, aplicativos bancários, serviços governamentais online e redes sociais. Essa exclusão digital limita o exercício pleno da cidadania e aumenta a vulnerabilidade desse público a golpes, fraudes financeiras e crimes cibernéticos.

Nesse contexto, o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos poderá oferecer capacitações presenciais e práticas, abordando conteúdos como noções básicas de informática, uso seguro de celulares e da internet, acesso a serviços digitais, reconhecimento de tentativas de fraude, proteção de dados pessoais e orientações sobre segurança digital.

Além de promover autonomia, independência e qualidade de vida, a iniciativa contribui para a prevenção de prejuízos financeiros e emocionais, reduzindo a demanda por atendimentos assistenciais e fortalecendo a rede de proteção social do município.

Diante da relevância social da proposta e do crescente número de idosos no município, entende-se ser de grande importância que o Poder Executivo avalie a viabilidade da criação do referido programa, em benefício direto da população idosa de Saquarema.