PROJETO DE RESOLUÇÃO: 098/2025

Informações da matéria
Autor: WELINGTON DE PERES
Data: 08/12/2025
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Ementa

INSTITUI A "MEDALHA LÉO NEVES DE MÉRITO ESPORTIVO AMADOR", A SER CONFERIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA A ATLETAS AMADORES DO MUNICÍPIO QUE SE DESTACARAM POR SUAS CONQUISTAS, DEDICAÇÃO E CONDUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Pares,

O presente Projeto de Resolução tem o objetivo de instituir, no âmbito desta Casa Legislativa, uma honraria perene e significativa: a "Medalha Léo Neves de Mérito Esportivo Amador".

1. Reconhecimento e Incentivo ao Esporte Amador
O esporte amador é a base de toda a atividade física e social de um município. Em Saquarema, a dedicação de inúmeros atletas, em diversas modalidades (do surfe ao futebol, da corrida ao skate), movimenta as comunidades, promove a saúde e afasta jovens de riscos sociais. No entanto, muitas vezes, esses atletas carecem do devido reconhecimento público, mesmo dedicando horas e sacrifícios à prática esportiva.

A criação desta medalha preenche essa lacuna, oferecendo um incentivo moral e social para que os atletas amadores persistam em seus esforços, sabendo que seu empenho e suas conquistas são valorizados pelo Poder Legislativo Municipal.

2. Homenagem a um Ícone Saquaremense
É fundamental que esta homenagem carregue o nome de alguém que verdadeiramente represente o espírito e a paixão esportiva de Saquarema. Léo Neves foi um dos maiores surfistas do Brasil, nascido e criado em nosso município, que levou o nome de Saquarema a palcos internacionais. Seu falecimento precoce, surfando no mar que tanto amava, marcou profundamente a comunidade, mas deixou um legado de garra, talento e amor incondicional pelo esporte e pela cidade.

Denominar a honraria como "Medalha Léo Neves" é um ato de justiça e memória, garantindo que o espírito inspirador de nosso campeão continue motivando a nova geração de atletas amadores.

3. Fortalecimento do Vínculo Comunitário e Institucional
Ao conceder a cada Vereador o direito de indicar três atletas amadores anualmente, a Resolução democratiza a homenagem e reforça o elo entre o Poder Legislativo e as diversas comunidades esportivas dos bairros de Saquarema. Garante-se que o reconhecimento chegue à base, identificando talentos, líderes e exemplos de conduta em toda a extensão do Município.

Por todas as razões expostas — pela necessidade de incentivar a prática esportiva amadora, pela justa homenagem a um ícone municipal e pela valorização de nossos cidadãos dedicados —, solicito o apoio dos nobres Edis para a aprovação deste Projeto de Resolução.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/12/2025 09:01:05 CADASTRADO 
AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA
CADASTRADO   
08/12/2025 14:48:54 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WELINGTON DE PERES

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

RESOLVE:

ART. 1º. DA INSTITUIÇÃO DA MEDALHA

FICA INSTITUÍDA A "MEDALHA LÉO NEVES DE MÉRITO ESPORTIVO AMADOR", COMO A MAIS ALTA HONRARIA CONCEDIDA POR ESTA CASA LEGISLATIVA PARA HOMENAGEAR E RECONHECER PUBLICAMENTE OS ATLETAS AMADORES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

PARÁGRAFO ÚNICO. A HONRARIA É CRIADA EM JUSTA HOMENAGEM AO SAUDOSO E RENOMADO SURFISTA LÉO NEVES, SÍMBOLO DE DEDICAÇÃO AO ESPORTE, DE SUPERAÇÃO E DE AMOR A SAQUAREMA, CUJA TRAJETÓRIA INSPIRA A NOVA GERAÇÃO DE ATLETAS.

ART. 2º. DO OBJETO DA HOMENAGEM

A MEDALHA LÉO NEVES DESTINA-SE A HOMENAGEAR ATLETAS AMADORES, DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA, QUE ATENDAM A PELO MENOS UM DOS SEGUINTES CRITÉRIOS:

I TENHAM CONQUISTADO TÍTULOS OU ALCANÇADO COLOCAÇÕES DE DESTAQUE EM COMPETIÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS OU NACIONAIS, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO. II TENHAM SE DEDICADO DE FORMA NOTÁVEL À PRÁTICA ESPORTIVA AMADORA, SERVINDO DE EXEMPLO DE DISCIPLINA E CONDUTA ÉTICA À JUVENTUDE DE SAQUAREMA. III CONTRIBUAM ATIVAMENTE PARA A DIVULGAÇÃO E O FOMENTO DA SUA MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO, EM CARÁTER VOLUNTÁRIO OU SEM REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL.

ART. 3º. DA CONCESSÃO E LIMITES

A MEDALHA LÉO NEVES SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE EM SESSÃO SOLENE, OU EM DATA ESTABELECIDA PELA MESA DIRETORA.

§ 1º. CADA VEREADOR TERÁ O DIREITO DE INDICAR, NO MÁXIMO, 3 (TRÊS) ATLETAS AMADORES POR ANO PARA SEREM AGRACIADOS COM A HONRARIA.

§ 2º. AS INDICAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLADAS NA SECRETARIA DA CÂMARA ATÉ [DATA LIMITE PARA INDICAÇÃO, EX: 30 DE SETEMBRO], ACOMPANHADAS DE JUSTIFICATIVA DETALHADA E COMPROVAÇÃO DA ATUAÇÃO AMADORA DO INDICADO.

ART. 4º. DA MEDALHA E DIPLOMA

A HOMENAGEM CONSISTIRÁ NA ENTREGA DA MEDALHA LÉO NEVES E DE UM DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO AMADOR, ASSINADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA E PELO VEREADOR PROPONENTE.

ART. 5º. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

AS DESPESAS DECORRENTES DA CONFECÇÃO DAS MEDALHAS E DIPLOMAS CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 6º. DA VIGÊNCIA

ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

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