INSTITUI A "MEDALHA LÉO NEVES DE MÉRITO ESPORTIVO AMADOR", A SER CONFERIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA A ATLETAS AMADORES DO MUNICÍPIO QUE SE DESTACARAM POR SUAS CONQUISTAS, DEDICAÇÃO E CONDUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Pares,
O presente Projeto de Resolução tem o objetivo de instituir, no âmbito desta Casa Legislativa, uma honraria perene e significativa: a "Medalha Léo Neves de Mérito Esportivo Amador".
1. Reconhecimento e Incentivo ao Esporte Amador
O esporte amador é a base de toda a atividade física e social de um município. Em Saquarema, a dedicação de inúmeros atletas, em diversas modalidades (do surfe ao futebol, da corrida ao skate), movimenta as comunidades, promove a saúde e afasta jovens de riscos sociais. No entanto, muitas vezes, esses atletas carecem do devido reconhecimento público, mesmo dedicando horas e sacrifícios à prática esportiva.
A criação desta medalha preenche essa lacuna, oferecendo um incentivo moral e social para que os atletas amadores persistam em seus esforços, sabendo que seu empenho e suas conquistas são valorizados pelo Poder Legislativo Municipal.
2. Homenagem a um Ícone Saquaremense
É fundamental que esta homenagem carregue o nome de alguém que verdadeiramente represente o espírito e a paixão esportiva de Saquarema. Léo Neves foi um dos maiores surfistas do Brasil, nascido e criado em nosso município, que levou o nome de Saquarema a palcos internacionais. Seu falecimento precoce, surfando no mar que tanto amava, marcou profundamente a comunidade, mas deixou um legado de garra, talento e amor incondicional pelo esporte e pela cidade.
Denominar a honraria como "Medalha Léo Neves" é um ato de justiça e memória, garantindo que o espírito inspirador de nosso campeão continue motivando a nova geração de atletas amadores.
3. Fortalecimento do Vínculo Comunitário e Institucional
Ao conceder a cada Vereador o direito de indicar três atletas amadores anualmente, a Resolução democratiza a homenagem e reforça o elo entre o Poder Legislativo e as diversas comunidades esportivas dos bairros de Saquarema. Garante-se que o reconhecimento chegue à base, identificando talentos, líderes e exemplos de conduta em toda a extensão do Município.
Por todas as razões expostas — pela necessidade de incentivar a prática esportiva amadora, pela justa homenagem a um ícone municipal e pela valorização de nossos cidadãos dedicados —, solicito o apoio dos nobres Edis para a aprovação deste Projeto de Resolução.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/12/2025 09:01:05 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 08/12/2025 14:48:54 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/02/2026 11:19:32 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
RESOLVE:
ART. 1º. - FICA INSTITUÍDA A "MEDALHA LÉO NEVES DO MÉRITO ESPORTIVO AMADOR", COMO A MAIS ALTA HONRARIA CONCEDIDA POR ESTA CASA LEGISLATIVA PARA HOMENAGEAR E RECONHECER PUBLICAMENTE OS ATLETAS AMADORES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
PARÁGRAFO ÚNICO - A HONRARIA É CRIADA EM JUSTA HOMENAGEM AO SAUDOSO E RENOMADO SURFISTA LÉO NEVES, SÍMBOLO DE DEDICAÇÃO AO ESPORTE, DE SUPERAÇÃO E DE AMOR A SAQUAREMA, CUJA TRAJETÓRIA INSPIRA A NOVA GERAÇÃO DE ATLETAS.
ART. 2º. - A MEDALHA LÉO NEVES DESTINA-SE A HOMENAGEAR ATLETAS AMADORES, DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA, QUE ATENDAM A PELO MENOS UM DOS SEGUINTES CRITÉRIOS:
I – TENHAM CONQUISTADO TÍTULOS OU ALCANÇADO COLOCAÇÕES DE DESTAQUE EM COMPETIÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS OU NACIONAIS, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO; II – TENHAM SE DEDICADO DE FORMA NOTÁVEL À PRÁTICA ESPORTIVA AMADORA, SERVINDO DE EXEMPLO DE DISCIPLINA E CONDUTA ÉTICA À JUVENTUDE DE SAQUAREMA; III – CONTRIBUAM ATIVAMENTE PARA A DIVULGAÇÃO E O FOMENTO DA SUA MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO, EM CARÁTER VOLUNTÁRIO OU SEM REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL.
ART. 3º - A MEDALHA LÉO NEVES SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO EM SESSÃO SOLENE, EM REFERÊNCIA AO DIA 15/11 DIA DO ESPORTE AMADOR OU EM DATA ESTABELECIDA PELA MESA DIRETORA.
§ 1º - CADA VEREADOR TERÁ O DIREITO DE INDICAR, 01 (UM) ATLETA AMADOR POR ANO PARA SER AGRACIADO COM A HONRARIA.
§ 2º - AS INDICAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLADAS NA SECRETARIA DA CÂMARA, ACOMPANHADAS DE JUSTIFICATIVA DETALHADA E COMPROVAÇÃO DA ATUAÇÃO AMADORA DO INDICADO.
ART. 4º - A HOMENAGEM CONSISTIRÁ NA ENTREGA DA MEDALHA LÉO NEVES E DE UM DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO AMADOR, ASSINADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA E PELO VEREADOR PROPONENTE.
ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA CONFECÇÃO DAS MEDALHAS E DIPLOMAS CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
ART. 6º. - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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