"DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA ASSOCIAÇÃO SOS LAGUNA DE ARARUAMA".
A Associação SOS Laguna de Araruama desempenha um papel fundamental na preservação e conservação do ecossistema da região, promovendo a conscientização ambiental e ações de proteção da laguna. O reconhecimento como entidade de utilidade pública é essencial para fortalecer suas atividades e garantir apoio governamental e da sociedade civil.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/11/2025 09:58:20 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 19/11/2025 10:00:02 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/11/2025 14:36:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/11/2025 14:36:08 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/11/2025 10:18:31 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/11/2025 10:18:38 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES DA "ASSOCIAÇÃO SOS LAGUNA DE ARARUAMA", LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE SAQUAREMA, Nº555, CEP 28.990-772
CENTRO/SAQUAREMA -RJ, INSCRITA NO CNPJ 52.977.015/0001-08, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER ESSENCIALMENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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