"DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA ASSOCIAÇÃO SOS LAGUNA DE ARARUAMA".
A Associação SOS Laguna de Araruama desempenha um papel fundamental na preservação e conservação do ecossistema da região, promovendo a conscientização ambiental e ações de proteção da laguna. O reconhecimento como entidade de utilidade pública é essencial para fortalecer suas atividades e garantir apoio governamental e da sociedade civil.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/11/2025 09:58:20 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 19/11/2025 10:00:02 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/11/2025 14:36:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/11/2025 14:36:08 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/11/2025 10:18:31 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/11/2025 10:18:38 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/12/2025 14:18:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 02/12/2025 14:39:49 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 02/12/2025 14:40:02 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/12/2025 12:00:17 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 02/03/2026 10:00:14 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/03/2026 11:38:01 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 08 VOTOS |
| 12/03/2026 11:38:18 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES DA "ASSOCIAÇÃO SOS LAGUNA DE ARARUAMA", LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE SAQUAREMA, Nº555, CEP 28.990-772
CENTRO/SAQUAREMA -RJ, INSCRITA NO CNPJ 52.977.015/0001-08, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER ESSENCIALMENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
