PROJETO DE LEI: 242/2025

Informações da matéria
Autor: ROBERTO RAMALHO
Data: 05/11/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA FACHADA DA CASA DE CULTURA WALMIR AYALA, LOCALIZADA NA RUA CEL. MADUREIRA Nº 88, NO CENTRO DE SAQUAREMA.

Justificativa

Localizada na Rua Cel. Madureira, nº 88, no Centro de Saquarema, encontra-se a Casa de Cultura Walmir Ayala, instalada em um casarão histórico que já foi sede da Câmara Municipal e da Prefeitura.

Em cumprimento ao artigo 3º da Lei Provincial nº 238, de 8 de maio de 1841 — que criou a Vila de Nossa Senhora de Nazareth de Saquarema — era necessária a doação de uma casa para abrigar a Câmara, o Júri e a Cadeia Pública, a fim de que a vila fosse efetivamente instalada.

Foi então doado à província, pelo Comendador José Pereira dos Santos, o Barão de Saquarema, um terreno com dois imóveis: um destinado ao Paço Municipal e outro à Cadeia Pública. O prédio passou a ser utilizado como sede da Câmara a partir de 3 de outubro de 1841, data da instalação da Vila, permanecendo no local até 1983, quando foi inaugurado o novo Paço Municipal.

O edifício abrigou o Júri até o ano de 1946, quando foi inaugurado o Fórum Oliveira Viana, localizado no segundo pavimento do atual prédio da 124ª Delegacia de Polícia. A partir de 1923, com a criação do poder executivo municipal, o prédio passou também a sediar a Prefeitura, permanecendo até 1983.

Em 1º de fevereiro de 1983, foi inaugurado o novo e moderno edifício da Prefeitura e Câmara Municipal, ficando o antigo casarão em completo abandono. Esse período de descaso perdurou até o início da década de 1990, quando, na gestão do prefeito Carlos Campos da Silveira, foi criado o Departamento de Cultura, tendo como diretor o ator Lauro Sena.

Um grande incentivador desse movimento cultural foi o poeta e dramaturgo Walmir Ayala, que residia em Saquarema.

Por motivos de mudança de governo, a Casa de Cultura só foi efetivamente inaugurada em 1997, embora estivesse pronta desde 1993.

Como forma de homenagear um dos principais incentivadores da cultura local, a casa recebeu o nome de Walmir Ayala.

Fonte : Livro Histórias de Saquarema - Fragmentos da nossa memória. ( Caio Silva )

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/11/2025 11:38:23 CADASTRADO 
AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS
CADASTRADO   
05/11/2025 15:05:37 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
10/11/2025 09:53:24 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
17/11/2025 11:54:26 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
25/11/2025 11:43:00 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
25/11/2025 11:44:00 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
25/11/2025 12:33:39 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO RAMALHO

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1° - FICA TOMBADO COMO IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL , NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A FACHADA DA CASA DE CULTURA WALMIR AYALA, LOCALIZADA NA RUA CEL. MADUREIRA Nº 88, NO CENTRO DE SAQUAREMA.

ART. 2° - FICA SOB A RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE REGULAMENTAR ESTA LEI.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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