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ART. 1º

FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A SEMANA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 25 DE AGOSTO, DATA EM QUE SE CELEBRA O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

ART. 2º

A SEMANA DA EDUCAÇÃO INFANTIL TEM COMO OBJETIVO:

I – PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO ETAPA ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO HUMANO;

II – INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL;

III – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E DA SOCIEDADE CIVIL EM ATIVIDADES VOLTADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA;

IV – DIVULGAR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, PESQUISAS, EXPERIÊNCIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS;

V – FOMENTAR O DEBATE SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE FAMÍLIA, ESCOLA, PODER PÚBLICO E SOCIEDADE.

ART. 3º

DURANTE A SEMANA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PODERÃO SER REALIZADAS, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

I – PALESTRAS, OFICINAS, RODAS DE CONVERSA, EXPOSIÇÕES E APRESENTAÇÕES CULTURAIS;

II – ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO;

III – CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO NAS ESCOLAS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO;

IV – AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL;

V – ATIVIDADES VOLTADAS PARA O FORTALECIMENTO DO VÍNCULO FAMÍLIA-ESCOLA-COMUNIDADE.

ART. 4º

A SEMANA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

ART. 5º

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º

ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.