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ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O "DIA DO SAMBAQUI", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE MAIO.

ART. 2º A DATA ORA INSTITUÍDA TEM COMO OBJETIVO:

I – PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DE SAQUAREMA;

II – INCENTIVAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, CULTURA E TURISMO SUSTENTÁVEL;

III – COMEMORAR A INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DO SAMBAQUI DA BEIRADA, OCORRIDA EM 31 DE MAIO DE 1997, PRIMEIRO SÍTIO ARQUEOLÓGICO DE SAMBAQUI ABERTO À VISITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL;

IV – ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS E CIENTÍFICAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PRÉ-HISTÓRICA LOCAL.

ART. 3º DURANTE A SEMANA EM QUE RECAIR O "DIA DO SAMBAQUI", PODERÃO SER PROMOVIDAS AS SEGUINTES ATIVIDADES, COM APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E CIENTÍFICAS:

I – PALESTRAS E OFICINAS COM ARQUEÓLOGOS, HISTORIADORES E EDUCADORES;

II – VISITAS GUIADAS AOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DA REGIÃO, ESPECIALMENTE AO SAMBAQUI DA BEIRADA;

III – EXPOSIÇÕES, EXIBIÇÕES AUDIOVISUAIS E ATIVIDADES LÚDICAS SOBRE A PRÉ-HISTÓRIA E OS POVOS SAMBAQUIEIROS;

IV – ATIVIDADES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO PATRIMONIAL.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS OU PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, INSTITUTOS DE PESQUISA, MUSEUS, ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS, PARA A PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.