INSTITUI O "DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CRIAÇÃO DO "DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO" EM SAQUAREMA É UMA FORMA DE RECONHECER A IMPORTÂNCIA E O TRABALHO DESSES PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIARIAMENTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, A DATA SERVIRÁ PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO ÀS LEIS DE TRÂNSITO E VALORIZAR O PAPEL DOS AGENTES NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/10/2025 14:21:22 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 03/10/2025 16:45:41 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/10/2025 11:08:48 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/10/2025 16:03:00 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MAIO.
ART. 2º O OBJETIVO DA DATA É RECONHECER E VALORIZAR O TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, MOBILIDADE URBANA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
ART. 3º NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 11 DE MAIO, PODERÃO SER PROMOVIDAS ATIVIDADES EDUCATIVAS, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PALESTRAS E HOMENAGENS AOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS, ENTIDADES CIVIS E DEMAIS SETORES DA SOCIEDADE.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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