DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.728 DE 23/07/2025, ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 2.728 DE 23/07/2025 E ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 38 DA LEI Nº 2.728 DE 23/07/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/10/2025 11:15:15 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 01/10/2025 11:19:22 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2025 11:43:41 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/10/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/10/2025 09:48:03 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/10/2025 09:48:10 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/10/2025 16:34:05 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 07/10/2025 10:24:28 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 07/10/2025 10:25:55 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 07/10/2025 16:29:35 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 08/10/2025 10:54:25 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/10/2025 11:06:29 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS |
| 09/10/2025 11:06:45 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/10/2025 10:36:26 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 06 VOTOS |
| 16/10/2025 10:36:39 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/10/2025 15:09:22 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 10/11/2025 15:09:35 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.765 DE 21/10/2025 |
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