Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM O OBJETIVO DE INDICAR A PREFEITA MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR AOS CIDADÃOS, A FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS, NO QUE SE REFERE ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO.
COM A CRIAÇÃO DA MUNICIPAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR, SE PROPORCIONARÁ AO CIDADÃO A POSSIBILIDADE DE EXERCER SEUS DIREITOS, TENDO EM VISTA QUE O AUMENTO CRESCENTE DA POPULAÇÃO DEMANDA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA QUE OS ANSEIOS DOS CONSUMIDORES SEJA PROPORCIONALMENTE ATENDIDO, EVITANDO, ASSIM, A LESÃO A DIREITOS E GARANTINDO-SE A RESSARCIMENTO DOS DANOS, QUANDO FOR O CASO.
CONTUDO, DEVE-SE TER EM MENTE QUE A CONCENTRAÇÃO DAS RECLAMAÇÕES NO ÓRGÃO PRÓPRIO IGUALMENTE É ÚTIL PARA, DE MANEIRA MAIS RÁPIDA E ÁGIL, DEMONSTRAR A NATUREZA COLETIVA DE ALGUM PROBLEMA, IDENTIFICADO, FACILITANDO, ASSIM, AO PROMOTOR E AO PODER PÚBLICO LOCAL, A ADOÇÃO DE CONDUTAS PROTETIVAS MAIS EXITOSAS, SEJA NA ESFERA ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAL.
O ATENDIMENTO DE PESSOAS NA FASE INICIAL DE COLETA DE ELEMENTOS BÁSICOS, TAIS COMO OITIVA DE CONSUMIDORES, DE FORNECEDORES, RECEBIMENTO DE PRODUTOS DANIFICADOS, ETC, BEM COMO ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS, SE FOR O CASO, PASSARÁ A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE ABSORVERÁ OS TRABALHOS E ESTRUTURA DO PROCON, QUE CONTRIBUIRÁ PARA NÃO ASSOBERBAR INDEVIDAMENTE OS PROMOTORES, CONSIDERANDO QUE PRECISAM ESTAR À DISPOSIÇÃO PARA SOLUCIONAR OUTRAS QUESTÕES - FAMÍLIA, SUCESSÕES, ATENDIMENTO DE PARTES EM GERAL - QUE SOMENTE PODEM SER RESOLVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PELO EXPOSTO, PEDIMOS A APROVAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.