Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A NECESSIDADE DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DAS PRAÇAS E PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO, COM A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES, GARANTINDO A INCLUSÃO, A SEGURANÇA E O DIREITO AO LAZER DE FORMA PLENA E IGUALITÁRIA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Justificativa

O DIREITO AO LAZER, À BRINCADEIRA E À CONVIVÊNCIA SOCIAL É GARANTIDO A TODAS AS CRIANÇAS, INCLUSIVE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA OU NEURODIVERGENTES, CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015). NOSSO MUNICÍPIO CONTA COM BELAS PRAÇAS E PARQUES INFANTIS, QUE SÃO ESPAÇOS FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, EMOCIONAL E SOCIAL DAS CRIANÇAS. NO ENTANTO, A AUSÊNCIA DE RAMPAS DE ACESSO E BRINQUEDOS ADAPTADOS EM MUITOS DESSES LOCAIS ACABA EXCLUINDO CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES SENSORIAIS ESPECÍFICAS DO CONVÍVIO E DAS ATIVIDADES RECREATIVAS, VIOLANDO PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EQUIDADE E DA INCLUSÃO. A ADEQUAÇÃO DESSES ESPAÇOS COM INFRAESTRUTURA ACESSÍVEL E BRINQUEDOS INCLUSIVOS PERMITIRÁ QUE TODAS AS CRIANÇAS POSSAM BRINCAR JUNTAS COM SEGURANÇA E DIGNIDADE, PROMOVENDO NÃO APENAS A INCLUSÃO, MAS TAMBÉM O RESPEITO ÀS DIFERENÇAS DESDE A INFÂNCIA. ESSA É UMA MEDIDA QUE NÃO APENAS CORRIGE DESIGUALDADES, MAS TAMBÉM TRANSFORMA OS ESPAÇOS PÚBLICOS EM AMBIENTES VERDADEIRAMENTE EDUCATIVOS, SAUDÁVEIS E ACOLHEDORES PARA TODOS.