Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, A NECESSIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DO ASSENTO PRIORITÁRIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES, NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS.

Justificativa

A LEI DO ASSENTO PRIORITÁRIO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O DIREITO DE PESSOAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES DE MOBILIDADE OU CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUINDO IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E, ESPECIALMENTE, AS PESSOAS NEURODIVERGENTES — AQUELAS QUE APRESENTAM CONDIÇÕES COMO AUTISMO, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO, SÍNDROME DE ASPERGER, ENTRE OUTRAS. ESSAS PESSOAS, EMBORA NEM SEMPRE APRESENTEM LIMITAÇÕES FÍSICAS VISÍVEIS, ENFRENTAM DESAFIOS REAIS NO USO DO TRANSPORTE COLETIVO E EM ESPAÇOS PÚBLICOS, DEMANDANDO RESPEITO E PRIORIDADE PARA GARANTIR SUA SEGURANÇA, CONFORTO E DIGNIDADE. NO ENTANTO, A FALTA DE CONHECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DOS NEURODIVERGENTES RESULTA EM FREQUENTES DESRESPEITOS A ESSE DIREITO, CAUSANDO CONSTRANGIMENTO, INSEGURANÇA E EXCLUSÃO SOCIAL. PORTANTO, É URGENTE A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS QUE INFORMEM E SENSIBILIZEM A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ASSENTO PRIORITÁRIO PARA OS NEURODIVERGENTES, ASSOCIADAS A UMA SINALIZAÇÃO CLARA E À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO, ALÉM DA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DO CUMPRIMENTO DA LEI. ASSIM, ESTA INDICAÇÃO VISA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS JUSTA, ACOLHEDORA E ACESSÍVEL A TODOS.