Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS COM SINALIZAÇÃO CLARA, ILUMINAÇÃO ADEQUADA, ÁREAS SENSORIAIS E PLENA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E COMUNICACIONAL (RAMPAS, CALÇADAS ADAPTADAS, MOBILIÁRIO URBANO ACESSÍVEL, RECURSOS VISUAIS E AUDITIVOS), ASSEGURANDO FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PERMANENTES DAS ADAPTAÇÕES.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA PROMOVER A ACESSIBILIDADE PLENA E PERMANENTE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME PREVISTO NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015), QUE GARANTE O DIREITO DE TODAS AS PESSOAS, COM OU SEM DEFICIÊNCIA, DE USUFRUÍREM DO ESPAÇO URBANO COM SEGURANÇA, AUTONOMIA E DIGNIDADE. APESAR DE AVANÇOS PONTUAIS, AINDA SÃO VISÍVEIS AS BARREIRAS FÍSICAS, SENSORIAIS E COMUNICACIONAIS QUE DIFICULTAM OU IMPEDEM A CIRCULAÇÃO, PERMANÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, TAIS COMO CALÇADAS DESNIVELADAS, AUSÊNCIA DE RAMPAS, SINALIZAÇÃO INADEQUADA, FALTA DE MOBILIÁRIO ACESSÍVEL E AUSÊNCIA DE RECURSOS DE COMUNICAÇÃO INCLUSIVOS (COMO LIBRAS, BRAILE OU SINALIZAÇÃO TÁTIL).

A PROPOSTA CONTEMPLA:

SINALIZAÇÃO CLARA E OBJETIVA (VISUAL, TÁTIL E SONORA);
ILUMINAÇÃO ADEQUADA, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE CIRCULAÇÃO E TRAVESSIAS;
ÁREAS SENSORIAIS, QUE FAVORECEM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS;
ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA, COM RAMPAS, CALÇADAS ADAPTADAS, PISO TÁTIL E MOBILIÁRIO ACESSÍVEL;
ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL, COM O USO DE LIBRAS, BRAILE, PICTOGRAMAS E OUTROS RECURSOS INCLUSIVOS;
FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DAS ADAPTAÇÕES IMPLEMENTADAS.

GARANTIR ACESSIBILIDADE NÃO É APENAS UMA OBRIGAÇÃO LEGAL, MAS TAMBÉM UMA DEMONSTRAÇÃO DE RESPEITO À CIDADANIA E À DIVERSIDADE HUMANA. CIDADES ACESSÍVEIS SÃO CIDADES MAIS HUMANAS, SEGURAS E EFICIENTES PARA TODOS — INCLUSIVE IDOSOS, GESTANTES, CRIANÇAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEMPORÁRIA, ENTRE OUTROS. POR ISSO, SOLICITO O ENCAMINHAMENTO DESTA INDICAÇÃO À EXMA. SRA. PREFEITA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS CONFORME OS PRINCÍPIOS DA INCLUSÃO, DA EQUIDADE E DO DESENHO UNIVERSAL.