Ementa

INDICO À EXMA SENHORA PREFEITA, QUE VERIFIQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA NOS MOLDES DO PROEIS (PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA), VOLTADO À ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM REGIME VOLUNTÁRIO, FORA DA ESCALA REGULAR DE SERVIÇO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE ESTIMULAR A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, POR MEIO DE UM PROGRAMA SEMELHANTE AO PROEIS — JÁ EXISTENTE NA POLÍCIA MILITAR.

A PROPOSTA CONSISTE EM POSSIBILITAR QUE BOMBEIROS MILITARES, DE FORMA VOLUNTÁRIA E REMUNERADA EM DIAS DE FOLGA, POSSAM ATUAR EM AÇÕES ESPECÍFICAS DE APOIO À DEFESA CIVIL, FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA, EVENTOS PÚBLICOS, TREINAMENTOS E OUTRAS ATIVIDADES PREVIAMENTE ACORDADAS ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO.

COM ISSO, O MUNICÍPIO PODERÁ CONTAR COM UM REFORÇO IMPORTANTE EM SITUAÇÕES DE RISCO, PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, SEM COMPROMETER O EFETIVO REGULAR DO CORPO DE BOMBEIROS.

RESSALTAMOS QUE A CRIAÇÃO DE TAL PROGRAMA DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, SENDO NECESSÁRIA A ARTICULAÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL JUNTO AO EXECUTIVO ESTADUAL E AO COMANDO DA CORPORAÇÃO.

DESSA FORMA, SOLICITAMOS QUE ESTA SUGESTÃO SEJA CONSIDERADA E QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AVALIE A POSSIBILIDADE DE PLEITEAR A CRIAÇÃO E FUTURA ADESÃO A ESSE PROGRAMA.