PROJETO DE LEI: 181/2025

Informações da matéria
Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 25/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA, AUTISTAS, IDOSOS) E OUTROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE MENTAL.

Justificativa

A DOENÇA DE ALZHEIMER É A PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELO DESAPARECIMENTO DA MEMÓRIA DE UMA PESSOA EM RELAÇÃO AOS SEUS FAMILIARES, AMIGOS MAIS PRÓXIMOS, ATIVIDADES PREDILETAS, LOCAIS PREFERIDOS, ENTRE OUTROS.

COM O AVANÇAR DA DOENÇA, AQUELES QUE SOFREM COM O ALZHEIMER DEIXAM DE RECONHECER ONDE MORAM E TENTAM FUGIR DE CASA.

A MAIORIA DOS DOENTES DE ALZHEIMER E DE DEMÊNCIA (CERCA DE 60%) ACABA POR "ESCAPAR" DE CASA, POIS NÃO SE SENTEM FAMILIARIZADOS E NEM RECONHECEM O LOCAL ONDE VIVEM. NO ENTANTO, DEPOIS DE SAIR DE CASA, O PACIENTE NÃO SABE COMO VOLTAR AO SEU PONTO DE PARTIDA, POIS FICA DESORIENTADO, CONFUSO E COM MUITO MEDO.

OUTRAS DOENÇAS APESAR DE NÃO AFETAREM A MEMÓRIA, COLOCAM SEUS DOENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E AS PULSEIRAS ESTARIAM COLABORANDO NO CASO DE UMA EMERGÊNCIA.

NA DOENÇA DE PARKINSON O QUADRO CLÍNICO BASICAMENTE É COMPOSTO DE QUATRO SINAIS PRINCIPAIS: TREMORES; ACINESIA (AUSÊNCIA DE MOVIMENTO), BRADICINESIA (LENTIDÃO ANORMAL DOS MOVIMENTOS); RIGIDEZ (ENRIJECIMENTO DOS MÚSCULOS, PRINCIPALMENTE NO NÍVEL DAS ARTICULAÇÕES); INSTABILIDADE POSTURAL (DIFICULDADES RELACIONADAS AO EQUILÍBRIO, COM QUEDAS FREQUENTES.

COM RELAÇÃO AOS IDOSOS QUE TAMBÉM SOFREM COM A FALTA DE MEMÓRIA, NA OCORRÊNCIA DE UM ACIDENTE OU MAL SÚBITO ESTAS INFORMAÇÕES SERÃO DE VITAL IMPORTÂNCIA.

ENTENDEMOS QUE O USO DE UM CÓDIGO CONTENDO TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS SOBRE O INDIVÍDUO VISA PRESERVAR O MESMO, PARA QUE NÃO SOFRAM COM ATITUDES DE PESSOAS MAL-INTENCIONADAS.

ASSIM QUANDO ALGUÉM SE ENCONTRAR DESORIENTADO OU SOFRER UM ACIDENTE EM VIRTUDE DE SUA CONDIÇÃO FÍSICA, A AUTORIDADE POLICIAL, DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA DO ESTADO PODERÁ FORNECER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE A PESSOA ENVOLVIDA.

DIANTE DE TODO O EXPOSTO É QUE SOLICITAMOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSITURA PELOS NOBRES PARES.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/09/2025 11:43:53 CADASTRADO 
AGENTE: ELISIA RANGEL DE FREITAS
CADASTRADO   
25/09/2025 12:27:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
01/10/2025 12:16:24 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
09/10/2025 12:09:32 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ARTIGO 1º ESTABELECE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO , ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, PARA DOENTES CRÔNICOS COMO ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA, AUTISTAS, IDOSOS E OUTROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE MENTAL.

§1º A PULSEIRA CONTERÁ UM CÓDIGO ATRAVÉS DO QUAL SERÁ POSSÍVEL SABER O NOME DO PORTADOR, ENDEREÇO, TELEFONE PARA EMERGÊNCIAS, DOENÇAS PREEXISTENTES, ALERGIAS A MEDICAMENTOS QUANDO HOUVER E TIPO SANGUÍNEO, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE PODEM AJUDAR NO CASO DE SOCORRO EMERGENCIAL.

§2º A PULSEIRA SERÁ FEITA DE MATERIAL RESISTENTE, A PROVA D'E1GUA E DE DIFÍCIL RETIRADA.

ARTIGO 2º O PODER EXECUTIVO PODERÁ CRIAR MECANISMOS ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES PARA EFETIVAR O CADASTRO DO INTERESSADO ATRAVÉS DE BANCO DE DADOS ÚNICO, FICANDO DETENTOR DAS RESPECTIVAS INFORMAÇÕES E ÚNICO FORNECEDOR DO SEU CONTEÚDO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O CADASTRO MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO PODERÁ, TAMBÉM, SER EFETIVADO PELO RESPONSÁVEL DO INTERESSADO, CASO ESTE NÃO ESTEJA APTO A REALIZÁ-LO.

ARTIGO 3º A DISTRIBUIÇÃO DAS PULSEIRAS SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, SENDO REPASSADAS DE FORMA GRATUITA.

ARTIGO 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO

.

ARTIGO 5º O PODER EXECUTIVO EXPEDIRÁ OS REGULAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DESTA LEI.

ARTIGO 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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