Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A REVISÃO DA POLÍTICA DE SALÁRIOS DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO E PAEDS, CONSIDERANDO AS INÚMERAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS QUANTO À DEFASAGEM SALARIAL E À AUSÊNCIA DE REAJUSTES PROPORCIONAIS AO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA.

Justificativa

SABEMOS QUE OS AUXILIARES E PAEDS NÃO FAZEM PARTE DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO, CONTUDO, DESEMPENHAM FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS NO COTIDIANO ESCOLAR, AUXILIANDO PROFESSORES E ALUNOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E DE SUPORTE. POR ISSO, TORNA-SE NECESSÁRIA A REVISÃO DE SUA POLÍTICA SALARIAL, DE FORMA A GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS E COMPATÍVEIS COM AS RESPONSABILIDADES EXERCIDAS. DESSA FORMA INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A REVISÃO DA POLÍTICA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO E PAEDS, CONSIDERANDO AS INÚMERAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS QUANTO À DEFASAGEM SALARIAL E À AUSÊNCIA DE REAJUSTES PROPORCIONAIS AO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA.

ESSES PROFISSIONAIS EXERCEM FUNÇÕES FUNDAMENTAIS NO APOIO PEDAGÓGICO E NO CUIDADO DIRETO COM OS ALUNOS, SENDO INDISPENSÁVEIS PARA A QUALIDADE DO ENSINO E PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES. A VALORIZAÇÃO ADEQUADA DESSA CATEGORIA É ESSENCIAL PARA GARANTIR MOTIVAÇÃO, REDUZIR A ROTATIVIDADE E FORTALECER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SUGERE-SE, PORTANTO, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA VIABILIZAR REAJUSTES SALARIAIS JUSTOS, ACOMPANHANDO ÍNDICES DE INFLAÇÃO E DEMAIS DESPESAS QUE AFETAM DIRETAMENTE OS SERVIDORES.