"DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA(AACJ) ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DE JACONÉ.
A ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DE JACONÉ DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA ARTE E CULTURA NA REGIÃO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE. RECONHECER SUAS ATIVIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O APOIO E RECONHECIMENTO NECESSÁRIOS PARA A CONTINUIDADE E EXPANSÃO DE SUAS AÇÕES EM PROL DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2025 15:43:44 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 19/08/2025 10:02:50 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/08/2025 16:39:33 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES DA "ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DE JACONE" ,
LOCALIZADO NA RUA 13 , Nº 1185 , JACONÉ – SAQUAREMA - RJ, INSCRITA NO CNPJ 54.793.931/0001-13,
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER ESSENCIALMENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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