Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS DE ESPORTE E DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ESPORTE ADAPTADO, VOLTADO A PRÁTICA ESPORTIVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO MUNICIPAL DE ESPORTE ADAPTADO, COM ESTRUTURA FÍSICA, PROFISSIONAIS CAPACITADOS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, VOLTADO EXCLUSIVAMENTE À PRÁTICA ESPORTIVA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

A PROPOSTA TEM COMO FUNDAMENTO A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015), QUE ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 44, QUE O ESTADO DEVE ASSEGURAR, EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO, CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPORTIVA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM AMBIENTES INCLUSIVOS E COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.

O ESPORTE É RECONHECIDAMENTE UMA FERRAMENTA EFICAZ DE INCLUSÃO SOCIAL, REABILITAÇÃO FÍSICA E EMOCIONAL, MELHORIA DA AUTOESTIMA E PROMOÇÃO DA SAÚDE. NO ENTANTO, A CARÊNCIA DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS AINDA REPRESENTA UMA BARREIRA PARA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA TENHAM ACESSO AO ESPORTE DE MANEIRA DIGNA E ESTRUTURADA.

ASSIM SENDO, DEVE A PRESENTE INDICAÇÃO SER DEFERIDA, E APÓS, DETERMINADO PELO PODER EXECUTIVO.