INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES,
VENHO APRESENTAR PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CAMPANHA JUNHO VIOLETA TEM COMO OBJETIVO MOBILIZAR A POPULAÇÃO, UTILIZANDO A COR VIOLETA COMO SÍMBOLO DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA AO IDOSO.
EMBORA O DIA 15 DE JUNHO MARQUE O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, INSTITUÍDO, EM 2006, PELA ONU, O REFERIDO PROJETO DE LEI TEM A FINALIDADE DE REFORÇAR ESTA CAMPANHA TÃO IMPORTANTE NO ÂMBITO MUNICIPAL, COMO TAMBÉM, DISSEMINAR O DEBATE AO LONGO DE TODO O MÊS DE JUNHO, POIS A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS CRESCE E SE AGRAVA COM VELOCIDADE.
DE ACORDO COM A COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL, EM 2024 FORAM REGISTRADAS MAIS DE 960 MIL VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS. CONTUDO, PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2025, ESSES DADOS SÃO PREOCUPANTES, COM AUMENTO DE 140% DAS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO PASSADO.
NOS PRIMEIROS TRÊS MESES DE 2025, O DISQUE 100 RECEBEU CERCA DE 250 MIL DENÚNCIAS RELACIONADAS A VIOLAÇÕES DE DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA — UMA MÉDIA DE QUASE 2.800 POR DIA. ESTE NÚMERO REPRESENTA UM AUMENTO DE 140% EM COMPARAÇÃO COM O MESMO PERÍODO DE 2024, QUANDO FORAM REGISTRADAS POUCO MAIS DE 103 MIL OCORRÊNCIAS.
DESTA FORMA, REVELA-SE DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA JUNHO VIOLETA. UM MÊS DE ATIVIDADES ALUSIVAS AO TEMA PARA QUE ESTES PROBLEMAS SEJAM APRESENTADOS E DISCUTIDOS, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR AS PESSOAS E, PRINCIPALMENTE, COMBATER OS MAUS-TRATOS A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS.
CONCLUINDO, COM O DEVIDO RESPEITO, SUBMETEMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI À ELEVADA APRECIAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES QUE INTEGRAM ESSA CASA LEGISLATIVA, NA CERTEZA DE QUE, APÓS REGULAR TRAMITAÇÃO, SEJA AFINAL DELIBERADA E APROVADA NA DEVIDA FORMA REGIMENTAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/06/2025 11:41:34 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 23/06/2025 15:02:16 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JUNHO, COM O OBJETIVO DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, SOBRE TODOS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOAS IDOSA.
PARÁGRAFO ÚNICO. A CAMPANHA JUNHO VIOLETA TERÁ COMO SÍMBOLO UM PEQUENO LAÇO DE COR VIOLETA.
ART. 2º. O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
ART. 3º. A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA" SERÁ DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE JUNHO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, DEBATES E EXIBIÇÃO DE FILMES PARA OS PAIS E ALUNOS DA REDE ESCOLAR, ALÉM DA PROMOÇÃO DE CONCURSOS DE REDAÇÃO E DE DESENHOS, E OUTRAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DESTINADAS AOS ALUNOS, BEM COMO REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E DEBATES PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SEREM MINISTRADOS POR PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, ENTRE OUTROS PROFISSIONAIS CAPACITADOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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