INDICAÇÃO: 1387/2025

Informações da matéria
Autor: HEBER KILINHO
Data: 23/06/2025
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Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PAULO PINTO VEIGA, SITUADA NO BAIRRO BONSUCESSO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER AO CLAMOR DOS MORADORES DA RUA PAULO PINTO VEIGA, QUE ENFRENTAM DIARIAMENTE OS IMPACTOS NEGATIVOS DA FALTA DE INFRAESTRUTURA URBANA ADEQUADA.

A INEXISTÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TORNA A VIA PRATICAMENTE INTRANSITÁVEL EM DIAS DE CHUVA, DEVIDO À FORMAÇÃO DE LAMAÇAL, BURACOS E POÇAS, COMPROMETENDO O DESLOCAMENTO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. POR OUTRO LADO, NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM, A POEIRA EM EXCESSO PREJUDICA A SAÚDE DA COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DOENÇAS RESPIRATÓRIAS.

A AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL EFICIENTE AGRAVA A SITUAÇÃO, PROVOCANDO ALAGAMENTOS E EROSÕES, E A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADO REPRESENTA UMA SÉRIA AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA, COM O RISCO DE CONTAMINAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS.

É DEVER DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR A INFRAESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA À POPULAÇÃO, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PAULO PINTO VEIGA, BAIRRO BONSUCESSO, COMO MEDIDA ESSENCIAL PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DA DIGNIDADE DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/06/2025 09:02:03 CADASTRADO 
AGENTE: UEVERTON SIQUEIRA DA SILVA
CADASTRADO   
23/06/2025 12:34:09 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
26/06/2025 09:58:29 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
11/08/2025 11:20:07 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/08/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
14/08/2025 15:14:52 MATÉRIA LIDA  MATÉRIA LIDA   
14/08/2025 15:15:04 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HEBER KILINHO

2º SECRETÁRIO

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

REQUEIRO A MESA, APÓS OUVIR DOUTO PLENÁRIO QUE SEJA INDICADO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PAULO PINTO VEIGA, SITUADA NO BAIRRO BONSUCESSO.

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