Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PAULO PINTO VEIGA, SITUADA NO BAIRRO BONSUCESSO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER AO CLAMOR DOS MORADORES DA RUA PAULO PINTO VEIGA, QUE ENFRENTAM DIARIAMENTE OS IMPACTOS NEGATIVOS DA FALTA DE INFRAESTRUTURA URBANA ADEQUADA.

A INEXISTÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TORNA A VIA PRATICAMENTE INTRANSITÁVEL EM DIAS DE CHUVA, DEVIDO À FORMAÇÃO DE LAMAÇAL, BURACOS E POÇAS, COMPROMETENDO O DESLOCAMENTO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. POR OUTRO LADO, NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM, A POEIRA EM EXCESSO PREJUDICA A SAÚDE DA COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DOENÇAS RESPIRATÓRIAS.

A AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL EFICIENTE AGRAVA A SITUAÇÃO, PROVOCANDO ALAGAMENTOS E EROSÕES, E A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADO REPRESENTA UMA SÉRIA AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA, COM O RISCO DE CONTAMINAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS.

É DEVER DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR A INFRAESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA À POPULAÇÃO, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PAULO PINTO VEIGA, BAIRRO BONSUCESSO, COMO MEDIDA ESSENCIAL PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DA DIGNIDADE DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.