Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A ADOÇÃO DE MEDIDA NORMATIVA QUE ASSEGURE O ABONO DAS FALTAS JUSTIFICADAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE NÃO EXCLUSÃO DO RECEBIMENTO DA GIDE - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA.

Justificativa

A PROPOSTA VISA EVITAR PREJUÍZOS FINANCEIROS A SERVIDORES QUE, MESMO APRESENTANDO JUSTIFICATIVA LEGAL PARA SUAS AUSÊNCIAS, ACABAM SENDO PENALIZADOS COM O NÃO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO. MUITOS PROFISSIONAIS SE AUSENTAM POR MOTIVOS PLENAMENTE JUSTIFICADOS, COMO ATESTADOS MÉDICOS, LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR ENFERMO, OU SITUAÇÕES PREVISTAS EM LEI, O QUE NÃO COMPROMETE SEU COMPROMETIMENTO NEM O DESEMPENHO COLETIVO DA ESCOLA.

A MEDIDA BUSCA GARANTIR JUSTIÇA E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, EVITANDO DISTORÇÕES E DESESTÍMULO À CATEGORIA, AO MESMO TEMPO EM QUE MANTÉM O FOCO NO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E COLETIVO, CONFORME OS OBJETIVOS DA PRÓPRIA GIDE.