Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA "EDUCAÇÃO INCLUSIVA ATIVA", COM O OBJETIVO DE GARANTIR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS REAIS E EFETIVAS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CONFORME OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Justificativa

APESAR DOS AVANÇOS LEGAIS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, AINDA HÁ DESAFIOS CONCRETOS NA SUA EFETIVAÇÃO, COMO A FALTA DE FORMAÇÃO ADEQUADA DOS PROFESSORES, A ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE APOIO, E A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO INDIVIDUALIZADO.

O PROGRAMA "EDUCAÇÃO INCLUSIVA ATIVA" BUSCA TORNAR EFETIVA A INCLUSÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, RECONHECENDO A DIVERSIDADE COMO UM VALOR E A EQUIDADE COMO UM DEVER DO PODER PÚBLICO. A PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS, A FORMAÇÃO DOS EDUCADORES E O SUPORTE TÉCNICO SÃO PILARES FUNDAMENTAIS DESSA TRANSFORMAÇÃ