PROJETO DE LEI: 075/2025

Informações da matéria
Autor: WELINGTON DE PERES
Data: 22/05/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA VERMELHA COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A LAGOA VERMELHA, QUE CHEGA A SER COMPARADA AO MAR MORTO EM ISRAEL, DEVIDO A HIPERSALINIDADE DE SUAS ÁGUAS. A PRESENÇA DE HIDROGÊNIO SULFUROSO É EXCELENTE PARA BANHOS MEDICINAIS.
A LAGOA VERMELHA É PATRIMÔNIO NATURAL, GEOLÓGICO E CIENTÍFICO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. O LOCAL ABRIGA ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO E ENDÊMICAS, COMO O FORMIGUEIRO-DO-LITORAL, A BORBOLETA-DA-PRAIA, A BROMÉLIA-GRAVATÁ, O SABIÁ-DA-PRAIA, ENTRE OUTROS, CARACTERIZANDO UM AMBIENTE SENSÍVEL E QUE MERECE CUIDADOS.
LAGOA VERMELHA, SE DÁ POR CONTA DE ALGAS AVERMELHADAS QUE ENCONTRAM-SE NA LAGOA. NO LOCAL, A VEGETAÇÃO É DE RESTINGA, COM BROMÉLIAS COLORINDO A ORLA.
A IMPORTÂNCIA DA LAGOA VERMELHA PARA SAQUAREMA É ENORME. É UM PATRIMÔNIO GEOLÓGICO, TEM ESTROMATÓLITOS, QUE SÃO FÓSSEIS VIVOS, UMA DAS PRIMEIRAS FORMAS DE VIDA MARINHA, ENTÃO ISSO É UM PONTO DE PESQUISA QUE SÃO PRIMORDIAIS; TEM DOLOMITAS, QUE SÃO FORMAS GEOLÓGICAS ESPECIFICAS DESSAS REGIÃO, QUE TÊM UM DESTAQUE E UMA FORMAÇÃO ESPECÍFICA NAQUELA ÁREA.
IMPORTANTE PARA O TURISMO, O PERCURSO ATÉ A LAGOA É FEITO POR UMA TRILHA. A VISITAÇÃO DEVE SER FEITA COM GUIAS AMBIENTAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA EVITAR O IMPACTO AO LOCAL.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/05/2025 13:32:09 CADASTRADO 
AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA
CADASTRADO   
22/05/2025 14:12:25 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
23/05/2025 09:59:07 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
23/05/2025 10:42:10 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
29/05/2025 12:28:46 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
29/05/2025 12:34:12 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
29/05/2025 12:34:37 ENVIADO AO JURÍDICO  EM TRAMITAÇÃO   
14/08/2025 14:04:34 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
14/08/2025 14:04:58 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL
PROFERIR PARECER   
14/08/2025 14:05:11 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
14/08/2025 14:05:26 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL
PROFERIR PARECER   
19/08/2025 10:55:51 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
21/08/2025 12:01:30 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
02/09/2025 10:43:12 1ª VOTAÇÃO  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais APROVADO  APROVADO - 12 VOTOS 
02/09/2025 10:43:29 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
04/09/2025 10:50:40 2ª VOTAÇÃO  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS  
04/09/2025 10:50:52 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WELINGTON DE PERES

VEREADOR(A)

PL

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA DECLARADO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, A "LAGOA DE VERMELHA".

ART. 2° PARA FINS DO DISPOSITIVO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_075_2025_0000001.pdf

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