DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA VERMELHA COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A LAGOA VERMELHA, QUE CHEGA A SER COMPARADA AO MAR MORTO EM ISRAEL, DEVIDO A HIPERSALINIDADE DE SUAS ÁGUAS. A PRESENÇA DE HIDROGÊNIO SULFUROSO É EXCELENTE PARA BANHOS MEDICINAIS.
A LAGOA VERMELHA É PATRIMÔNIO NATURAL, GEOLÓGICO E CIENTÍFICO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. O LOCAL ABRIGA ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO E ENDÊMICAS, COMO O FORMIGUEIRO-DO-LITORAL, A BORBOLETA-DA-PRAIA, A BROMÉLIA-GRAVATÁ, O SABIÁ-DA-PRAIA, ENTRE OUTROS, CARACTERIZANDO UM AMBIENTE SENSÍVEL E QUE MERECE CUIDADOS.
LAGOA VERMELHA, SE DÁ POR CONTA DE ALGAS AVERMELHADAS QUE ENCONTRAM-SE NA LAGOA. NO LOCAL, A VEGETAÇÃO É DE RESTINGA, COM BROMÉLIAS COLORINDO A ORLA.
A IMPORTÂNCIA DA LAGOA VERMELHA PARA SAQUAREMA É ENORME. É UM PATRIMÔNIO GEOLÓGICO, TEM ESTROMATÓLITOS, QUE SÃO FÓSSEIS VIVOS, UMA DAS PRIMEIRAS FORMAS DE VIDA MARINHA, ENTÃO ISSO É UM PONTO DE PESQUISA QUE SÃO PRIMORDIAIS; TEM DOLOMITAS, QUE SÃO FORMAS GEOLÓGICAS ESPECIFICAS DESSAS REGIÃO, QUE TÊM UM DESTAQUE E UMA FORMAÇÃO ESPECÍFICA NAQUELA ÁREA.
IMPORTANTE PARA O TURISMO, O PERCURSO ATÉ A LAGOA É FEITO POR UMA TRILHA. A VISITAÇÃO DEVE SER FEITA COM GUIAS AMBIENTAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA EVITAR O IMPACTO AO LOCAL.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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22/05/2025 13:32:09 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
22/05/2025 14:12:25 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
23/05/2025 09:59:07 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
23/05/2025 10:42:10 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
29/05/2025 12:28:46 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
29/05/2025 12:34:12 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
29/05/2025 12:34:37 | ENVIADO AO JURÍDICO | EM TRAMITAÇÃO | ||
14/08/2025 14:04:34 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
14/08/2025 14:04:58 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
14/08/2025 14:05:11 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
14/08/2025 14:05:26 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
19/08/2025 10:55:51 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
21/08/2025 12:01:30 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
02/09/2025 10:43:12 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS |
02/09/2025 10:43:29 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
04/09/2025 10:50:40 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
04/09/2025 10:50:52 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA DECLARADO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, A "LAGOA DE VERMELHA".
ART. 2° PARA FINS DO DISPOSITIVO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.