Ementa

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, QUE ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO ELABORE E QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA, SABENDO-SE QUE AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO BRASIL TEM UMA DAS MAIORES APROVAÇÕES NO ENEN E O ABANDONO ESCOLAR DIMINUIRAM EM QUASE 80%.

Justificativa

DADOS DO MEC APONTAM QUE A VIOLÊNCIA FÍSICA FOI REDUZIDA EM 82%, A VIOLÊNCIA VERBAL DIMINUÍDA EM 75% E A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL EM 82%. A MESMA PESQUISA CONSTATOU QUE A EVASÃO E O ABANDONO ESCOLAR DIMINUÍRAM EM QUASE 80%. OUTRO DADO POSITIVO FOI QUE 85% DA COMUNIDADE RESPONDEU SATISFATORIAMENTE AO AMBIENTE ESCOLTAR APÓS A MUDANÇA PARA O MODELO DO PECIM (PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES).
UM DOS PRINCIPAIS ARGUMENTOS DOS QUE DEFENDEM A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS CIVIS, É O RESULTADO OBTIDO PELOS ALUNOS DO SISTEMA EM CONCURSOS DIVERSOS, SEJAM ELES PARA OS CONCURSOS DAS ESCOLAS MILITARES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, OU PARA UNIVERSIDADES (ENEM E VESTIBULARES). ESSAS INSTITUIÇÕES SE DESTACAM NA MÉDIA NACIONAL NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), COM NOTA 7 PARA ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENQUANTO A MÉDIA NACIONAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS FICA EM 4,9 PARA A MESMA ETAPA DE ENSINO.
SEGUNDO DADOS DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES TÊM UMA TAXA DE ABONO ESCOLAR DE 77% MENOR, A REPROVAÇÃO DOS ALUNOS É 37,4% MENOR, ALÉM DOS ALUNOS QUE ESTUDAM NA IDADE CERTA, QUE É 50% MAIOR. JÁ A AVALIAÇÃO DO IDEB, QUE MEDE QUALIDADE DO ENSINO É 20% MAIOR.
AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES CONTAM COM UMA GESTÃO COMPARTILHADA, EM QUE MILITARES E DIRETORES PEDAGÓGICOS ATUAM DE MANEIRA COLABORATIVA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DO COLÉGIO.
VALE LEMBRAR QUE ESSE MODELO NÃO IRÁ FORMAR MILITARES OU MILITARIZAR OS ALUNOS, O PRINCIPAL OBJETIVO É CONTRIBUIR COM A QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALÉM DE PROPICIAR AOS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS UM LUGAR MAIS SEGURO COM FOCO NA MELHORIA DO AMBIENTE E DA CONVIVÊNCIA ESCOLAR.