INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA CRIADO A CARTEIRA FUNCIONAL DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, SUPERVISORES E TITULARES DO QUADRO DE APOIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ADQUIRIREM O DIREITO REFERENTE À LEI 8.775/20 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM CULTURA E LAZER.
A CRIAÇÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O DIREITO ATRAVÉS DE UM DOCUMENTO OFICIAL À MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI 8.775/20 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/05/2025 09:28:45 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/05/2025 11:17:08 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 14/05/2025 11:56:56 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 04/06/2025 11:06:29 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/06/2025 14:27:40 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | |||
| 10/06/2025 14:27:49 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
INDICADO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA CRIADO A CARTEIRA FUNCIONAL DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, SUPERVISORES E TITULARES DO QUADRO DE APOIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ADQUIRIREM O DIREITO REFERENTE À LEI 8.775/20 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM CULTURA E LAZER.
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