Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) – EM NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa

A INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR CONTROLE DE QUALIDADE E ADEQUAR A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS PARA OS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO, ALÉM DE SER O PRIMEIRO PASSO PARA ADERIR AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE) E AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF). ASSIM AMPLIANDO A SUA ÁREA DE COMERCIALIZAÇÃO.
PORTANTO A CRIAÇÃO DO SIM, NÃO SÓ REPRESENTA UM ATO DE RESPONSABILIDADE COM A SAÚDE DOS MUNÍCIPES QUE CONSOMEM ALIMENTOS PRODUZIDOS PELOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DO NOSSO MUNICÍPIO, ALÉM DISSO, ALIADO A UMA POLITICAS DE INCENTIVO E APOIO A AGRICULTURA LOCAL, PODERÁ ALAVANCAR A ATIVIDADE AGRÍCOLA, INDUSTRIAL E COMERCIAL, SENDO UMA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA AGREGAÇÃO DOS VALORES AOS PRODUTOS, GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO, POSSIBILITANDO INCLUSIVE A AQUISIÇÃO DESSE TIPO DE ALIMENTO PARA MERENDA ESCOLAR.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE INDICAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE, E APÓS SEJA DETERMINADO POR V. EXª. A EXECUÇÃO DA MESMA.