PROJETO DE LEI: 049/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 11/04/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/04/2025 10:30:27 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
14/04/2025 10:30:42 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2025 10:30:49 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
17/06/2025 08:58:55 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
17/06/2025 10:26:43 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO  AUDIÊNCIA PÚBLICA - 24/06/2025 - 14H - PLENÁRIO CÂMARA 
17/06/2025 10:26:51 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
24/06/2025 11:08:30 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025 - VOTAÇÃO DA LDO 2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
25/06/2025 14:27:48 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
26/06/2025 10:31:04 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS  
26/06/2025 10:31:15 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
02/07/2025 14:44:22 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
07/07/2025 12:30:24 LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.722 de 07/07/2025 
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