Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PARA SER VOTADO POR ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO E MOBILIDADE REDUZIDA EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

O BRASIL É UM PAÍS SIGNATÁRIO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE PREVÊ O DIREITO À ACESSIBILIDADE EM TODOS OS AMBIENTES, INCLUSIVE EM ÁREAS PRIVADAS. NO ENTANTO, AINDA HÁ MUITAS BARREIRAS QUE IMPEDEM QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO OU MOBILIDADE REDUZIDA ACESSEM PLENAMENTE DESSES LUGARES. A ACESSIBILIDADE É UM IMPORTANTE PASSO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E INCLUSIVA.
ASSIM, O PROJETO CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO OU MOBILIDADE REDUZIDA.
DIANTE DO O EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO.