INDICAÇÃO: 634/2025

Informações da matéria
Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 31/03/2025
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Ementa

INDICA A EXMª. SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO, DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI 2.276/2022, PASSANDO DE 120 QUILÔMETROS PARA 20 QUILÔMETROS DISTÂNCIA, BENEFICIANDO OS UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTAM CURSO EM PERÍODO INTEGRAL QUE ESTUDAM NA CIDADE DE MARICÁ, ARARUAMA, NITERÓI E RIO DE JANEIRO, TAMBÉM POSSAM RECEBER PAGAMENTO DO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO EM DOBRO.

Justificativa

TEMOS GRANDES PROJETOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NA EDUCAÇÃO. EM ESPECIAL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR. ALÉM DA BOLSA INTEGRAL, RECEBEM O AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO.
MAS O QUE VENHO SOLICITAR E A ALTERAÇÃO A PEDIDO DOS UNIVERSITÁRIOS QUE ESTUDAM A MENOS DE 120 QUILOMETRO DE DISTÂNCIA, EM PERÍODO INTEGRAL, ATRAVÉS DO CONEXÃO UNIVERSITÁRIA E PARTICULAR, QUE TAMBÉM PRECISAM PAGAR ALUGUEL E NÃO TEM COMO IR E VOLTAR TODOS OS DIAS NO ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO.
ALEGAM QUE O DESGASTE É ENORME, POIS, ALÉM DE TEREM AULAS DURANTE MUITAS HORAS, POR SER PERÍODO INTEGRAL, AINDA TÊM QUE PERCORRER DURANTE DUAS HORAS DE ÔNIBUS PARA VOLTAR E ESTAR CEDO NO OUTRO DIA NOVAMENTE NA UNIVERSIDADE. DIFICULTANDO PARA OS ALUNOS, POIS, NÃO TENDO TEMPO SUFICIENTE PARA SE DEDICAR AOS ESTUDOS E TRABALHOS EXIGIDOS NO CURSO SUPERIOR.
CABE OBSERVAR TAMBÉM, QUE OS ESTUDANTES EM PERÍODO INTEGRAL QUE ESTUDAM NA UNIVERSIDADE EM MARICÁ OU MESMO NA UNIVERSIDADE DE ARARUAMA, ALEGAM TER DESPESAS QUE ANTES NÃO POSSUÍAM, POIS MUITOS DEIXARAM DE TRABALHAR PARA BUSCAR UMA NOVA PROFISSÃO PARA TENTAR UM FUTURO MELHOR.
OS ALUNOS DE MEDICINA VETERINÁRIA (PERÍODO INTEGRAL), QUE FREQUENTAM A UNIVERSIDADE EM MARICÁ, RECEBEM O VALOR COMO OS QUE ESTUDAM A 120 KM, E NO ENTANTO, MORAM A UMA DISTÂNCIA BEM MENOR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. ENTÃO NADA MAIS JUSTO QUE OS ESTUDANTES DE MEDICINA DE MARICÁ E ARARUAMA, RECEBAM O MESMO VALOR DE AUXÍLIO, OU SEJA, HOJE O VALOR DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS)
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE O PODER EXECUTIVO JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, ENTENDA A NECESSIDADE DESSES ALUNOS E ALTERE A REFERIDA LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
31/03/2025 09:00:32     CADASTRADO  CADASTRADO 
31/03/2025 10:31:09     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
01/04/2025 11:55:24     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

INDICA A EXMª. SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO, DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI 2.276/2022, PASSANDO DE 120 QUILÔMETROS PARA 20 QUILÔMETROS DISTÂNCIA, BENEFICIANDO OS UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTAM CURSO EM PERÍODO INTEGRAL QUE ESTUDAM NA CIDADE DE MARICÁ, ARARUAMA, NITERÓI E RIO DE JANEIRO, TAMBÉM POSSAM RECEBER PAGAMENTO DO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO EM DOBRO.

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