Ementa

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SAQUAREMA, A SEMANA MUNICIPAL DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.

Justificativa

SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, A VEREADORA QUE O PRESENTE SUBSCREVE, OBSERVADAS AS NORMAS REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE A ESTA CÂMARA DE VEREADORES, APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SAQUAREMA A "SEMANA MUNICIPAL DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO".

SEGUNDO A OMS, DE 3,5 A 5% DA POPULAÇÃO MUNDIAL POSSUI ALTAS HABILIDADES EM UMA OU MAIS ÁREAS DO CONHECIMENTO. O QUE SE PERCEBE, NO ENTANTO, É QUE APESAR DOS AVANÇOS EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO AINDA TÊM MUITAS DIFICULDADES PARA A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DETERMINADO PELA LEI DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DENTRO DA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

ENTENDEMOS QUE ISSO SE DEVE AO DESCONHECIMENTO E A DIFICULDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES, POR ISSO PENSARMOS URGENTEMENTE CRIAR INSTRUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO E DEBATES SOBRE O TEMA, TANTO PARA AS FAMÍLIAS QUANTO PARA OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. PRECISAMOS DE UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE E APTO A RESPONDER ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO DESSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

ASSIM, A INSTITUIÇÃO DE UMA SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO EM SAQUAREMA, VISA ESTIMULAR A INCLUSÃO E O DEBATE PARA ORIENTAR AS FAMÍLIAS SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS SUPERDOTADOS E AS MELHORES FORMAS DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DELES, ALÉM DE DISCUSSÕES SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA EDUCACIONAL QUE UNA, NA MESMA ESTRUTURA, O ENSINO REGULAR TRADICIONAL E A EDUCAÇÃO ESPECIAL, POTENCIALIZANDO O AMBIENTE ESCOLAR COMO ESPAÇO DE PLENO APRENDIZADO, POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO, EMOCIONAL E SOCIAL.

A ESCOLHA DA DATA DEU-SE EM VIRTUDE DE QUE NO DIA 10 DE AGOSTO COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL DA SUPERDOTAÇÃO.

COM AÇÕES TEMÁTICAS VOLTADAS PARA A REFLEXÃO ACERCA DA SUPERDOTAÇÃO E ATIVIDADES ESPECIAIS COMO PALESTRAS E SEMINÁRIOS, ESTAREMOS AJUDANDO NO DESENVOLVIMENTO DE UM SUPORTE MAIS CONSISTENTE A ESSE GRUPO ESPECIAL, TANTO NO SENTIDO DA VALORIZAÇÃO SOCIAL E RECONHECIMENTO DAS CRIANÇAS E JOVENS COM ALTAS HABILIDADES, QUANTO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES EFICAZES NO SEU ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO.

DESSA FORMA, ESSES TALENTOS NÃO SERÃO DESPERDIÇADOS E SIM APRIMORADOS. ALÉM DISSO, PODEREMOS DEBATER AS MELHORES FORMAS DE AUXILIÁ-LOS NAS SUAS POSSÍVEIS DIFICULDADES DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, ORIUNDAS DA DESCONEXÃO COM CRIANÇAS DA SUA IDADE.

SENDO ASSIM, JUSTIFICA-SE A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA.

O PROJETO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NA EXISTÊNCIA DE INICIATIVA PARLAMENTAR PARA A FIXAÇÃO DE NORMAS GERAIS NORTEADORAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, CONSOANTE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O POSICIONAMENTO ATUAL DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS SOBRE O TEMA.
ART. 34 - CABE À CÂMARA MUNICIPAL, COM A SANÇÃO DO PREFEITO, DISPOR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E ESPECIALMENTE:
XVI - DELIBERAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL, INCLUSIVE SUPLEMENTANDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO: (...)
O) ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; (GRIFOU-SE).

PARA TANTO, SOLICITO QUE EVENTUAIS GASTOS COM A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI, SEJA INCLUÍDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA).

ASSIM, SUBMETO AOS NOBRES PARES O PRESENTE PROJETO DE LEI, ESPERANDO CONTAR COM O APOIO PARA A SUA APROVAÇÃO.