Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DE UM NOVO ESTATUTO PARA A GUARDA MUNICIPAL.

Justificativa

A CRIAÇÃO DE UM NOVO ESTATUTO PARA A GUARDA MUNICIPAL SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATUALIZAR E ADEQUAR AS NORMAS QUE REGEM A ATUAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR ESSES PROFISSIONAIS. ALÉM DISSO, UM ESTATUTO ATUALIZADO PODE CONTRIBUIR PARA A VALORIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, PROMOVENDO UM SERVIÇO DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO.