Ementa

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA VEDAR A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS BARULHENTOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS BARULHENTOS NA ZONA URBANA DE SAQUAREMA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE DE CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANIMAIS. ALÉM DISSO, A MEDIDA VISA REDUZIR OS IMPACTOS NEGATIVOS CAUSADOS PELO BARULHO EXCESSIVO, COMO TRANSTORNOS PARA PESSOAS COM SENSIBILIDADE AUDITIVA E PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL. A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, EVITANDO A POLUIÇÃO SONORA E A PRODUÇÃO DE RESÍDUOS PREJUDICIAIS À NATUREZA.