Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A INDICAÇÃO SUPRACITADA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS AS CASAS DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO CONSTITUEM SERVIÇOS DE ABRIGAMENTO E APOIO TEMPORÁRIO DE CURTA DURAÇÃO (ATÉ 15 DIAS), NÃO-SIGILOSOS, PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, ACOMPANHADAS OU NÃO DE SEUS FILHOS, E QUE NÃO CORRAM RISCO IMINENTE DE MORTE.
VALE DESTACAR QUE AS CASAS DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO NÃO SE LIMITAM AO ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DEVENDO ACOLHER TAMBÉM MULHERES QUE SOFREM OUTROS TIPOS DE VIOLÊNCIA, COMO AS VÍTIMAS DO TRÁFICO DE MULHERES E AS MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA MORAL, FÍSICA, SEXUAL E PATRIMONIAL DE QUALQUER PESSOA.
O ABRIGAMENTO PROVISÓRIO DEVE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DAS MULHERES, BEM COMO REALIZAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA MULHER PARA ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE INDICAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE, E APÓS SEJA DETERMINADO POR V. EXª. A EXECUÇÃO DA MESMA.