Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS VEM ATENDER A DIFERENTES DEMANDAS DE DIFERENTES SETORES DA SOCIEDADE. ANIMAIS ABANDONADOS PODERÃO TER SEUS DONOS ENCONTRADOS, CASO SEJAM PORTADORES DE CHIP QUE OS IDENTIFIQUE. O CONTROLE DE ZOONOSES SERÁ BASTANTE MAIS EFICAZ, TENDO COMO UM DE SEUS INSTRUMENTOS O REFERIDO CADASTRO. OS DADOS PODERÃO ALIMENTAR PESQUISAS CIENTÍFICAS SOBRE AS MAIS DIVERSAS ÁREAS. E O MAIS IMPORTANTE, A SOCIEDADE, QUE CADA DIA MAIS, SE PREOCUPA COM O BEM-ESTAR ANIMAL, PODERÁ EXERCER O CONTROLE SOCIAL, DETECTANDO IRREGULARIDADES OU INCONGRUÊNCIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. A QUESTÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO A ESTE RESPEITO, ASSIM COMO VERIFICADO EM OUTRAS ÁREAS DE POLÍTICA PÚBLICA, REQUER DADOS CONSOLIDADOS PARA AVALIAÇÕES MAIS PRECISAS E TOMADAS DE DECISÃO MAIS EFETIVAS. NESSE SENTIDO, A PROVIDÊNCIA DA CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PARECE-NOS BASTANTE OPORTUNA. ESPERAMOS QUE A PRESENTE INDICAÇÃO RECEBA O APOIO DOS NOBRES PARES PARA SUA CÉLERE TRAMITAÇÃO, SENDO BEM-VINDAS PROPOSTAS QUE VISEM O SEU APERFEIÇOAMENTO.