Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA, SEJA PROVIDENCIADA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PARA O CARGO DE FISCAL DE POSTURA DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE FISCAL DE POSTURA É UMA MEDIDA NECESSÁRIA E URGENTE PARA O FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ESPECIAL PARA ASSEGURAR A EFETIVA APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ORDENAMENTO URBANO, POSTURAS E CONVIVÊNCIA SOCIAL PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

O CARGO DE FISCAL DE POSTURA DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO QUE PRÁTICAS COMO OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO PÚBLICO, POLUIÇÃO SONORA, COMÉRCIO INFORMAL DESORDENADO E OUTRAS INFRAÇÕES ÀS LEIS MUNICIPAIS SEJAM CONTROLADAS. A AUSÊNCIA DE UM QUADRO SUFICIENTE DE FISCAIS COMPROMETE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

ADEMAIS, A CONVOCAÇÃO PROPORCIONARÁ MAIOR EFICÁCIA NA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, GARANTINDO UM AMBIENTE MAIS ORGANIZADO E SAUDÁVEL PARA TODOS OS CIDADÃOS.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONVOCAR, DE FORMA IMEDIATA, OS APROVADOS NO REFERIDO CONCURSO.