Resumo
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE TRATE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO DO PÚBLICO COM GARRAFAS D´ÁGUA EM SHOWS, ESPETÁCULOS E EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM VISTAS ESTABELECER MEDIDAS DE REDUÇÃO DE RISCOS RELACIONADOS AO CALOR E DESIDRATAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/11/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/11/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 07/11/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 08/11/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/11/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/11/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PODER EXECUTIVO |
PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
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