Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (PPT) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VISANDO A FORMALIZAÇÃO DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS), E A IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS E ECONÔMICOS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DESSES TRABALHADORES.

Justificativa

CONSIDERANDO O NÚMERO EXPRESSIVO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS), TRABALHADORES AUTÔNOMOS E COOPERADOS QUE RESIDEM E EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;

CONSIDERANDO QUE UMA SIGNIFICATIVA PARCELA DESSES TRABALHADORES ATUA DE FORMA INFORMAL, SEM ACESSO A BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL, ESTANDO, PORTANTO, VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE CRISE ECONÔMICA, DESASTRES NATURAIS OU EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL, INCENTIVANDO O FORTALECIMENTO DE MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS E GARANTINDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA A TRABALHADORES AUTÔNOMOS;

CONSIDERANDO, AINDA, O SUCESSO DE PROGRAMAS SEMELHANTES, COMO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (PPT) DESENVOLVIDO NA CIDADE DE MARICÁ, O QUAL PROMOVEU BENEFÍCIOS PARA OS TRABALHADORES FORMAIS E COOPERADOS, COMO O BENEFÍCIO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO (BEP) E O BENEFÍCIO DE GARANTIA DE DIREITOS (COTA-10);

SUGERE-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (PPT) EM SAQUAREMA, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS:

PROMOVER A FORMALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E MEIS NO MUNICÍPIO, FACILITANDO O ACESSO AOS DIREITOS TRABALHISTAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS;

GARANTIR UM BENEFÍCIO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO (BEP), EM QUE OS TRABALHADORES INSCRITOS NO PROGRAMA RECEBERIAM, MENSALMENTE, UM VALOR EM MOEDA SOCIAL OU MOEDA CORRENTE PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS NEGÓCIOS (COMPRA DE INSUMOS, MAQUINÁRIO, CAPITAL DE GIRO, ETC.);

IMPLEMENTAR O BENEFÍCIO DE GARANTIA DE DIREITOS (COTA-10), GARANTINDO QUE UMA PORCENTAGEM DO FATURAMENTO DOS TRABALHADORES SEJA ACUMULADA E DISPONIBILIZADA PARA SAQUE EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, COMO PERDA DE RENDA, INVALIDEZ, CALAMIDADE PÚBLICA OU APOSENTADORIA;

CRIAR MECANISMOS DE APOIO À CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES, OFERECENDO CURSOS E OFICINAS VOLTADOS AO APRIMORAMENTO TÉCNICO E À GESTÃO DE NEGÓCIOS;

FACILITAR A ADESÃO AO PROGRAMA POR MEIO DE PARCERIAS COM COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES LOCAIS E ÓRGÃOS DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR, GARANTINDO ACESSO AMPLO E DEMOCRÁTICO AO BENEFÍCIO.

PROPOSTA DE PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) FORMALIZADOS E ATIVOS NO MUNICÍPIO;
TRABALHADORES AUTÔNOMOS ORGANIZADOS EM COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES COM SEDE EM SAQUAREMA;
PROFISSIONAIS QUE COMPROVEM RESIDÊNCIA E ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO POR, NO MÍNIMO, TRÊS MESES.

BENEFÍCIOS ESPERADOS:
FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, COM MAIOR CIRCULAÇÃO DE RECURSOS NO COMÉRCIO E NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E MEIS;
REDUÇÃO DA INFORMALIDADE E AUMENTO DA FORMALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS;
MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS, COM ACESSO A BENEFÍCIOS SOCIAIS E MAIOR SEGURANÇA FINANCEIRA;
PROMOÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DE DESIGUALDADES.

CONCLUSÃO:

POR TODO O EXPOSTO, ENCAMINHO ESTA INDICAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ELABORE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (PPT) EM SAQUAREMA, SEGUINDO OS MOLDES DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS JÁ APLICADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

A CRIAÇÃO DESSE PROGRAMA CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA O BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.