Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA ALTERADO O ART. 21 DA LEI Nº 2.232/2022 PARA QUE SEJA PERMITIDO O RECEBIMENTO DA GIDE - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE ESTEJAM DE LICENÇA-PRÊMIO, LICENÇA MATERNIDADE OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Justificativa

A ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI Nº 2.232/2022 PARA PERMITIR O RECEBIMENTO DA GIDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE ESTEJAM DE LICENÇA-PRÊMIO, LICENÇA MATERNIDADE OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DESSES PROFISSIONAIS, MESMO QUANDO AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES REGULARES.

É IMPORTANTE RESSALTAR QUE ESSES PROFISSIONAIS CONTINUAM CONTRIBUINDO PARA A EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS, MESMO DURANTE ESSES PERÍODOS DE AFASTAMENTO. A CONCESSÃO DA GIDE DURANTE ESSAS LICENÇAS É UMA FORMA DE INCENTIVAR E MOTIVAR ESSES PROFISSIONAIS, RECONHECENDO O SEU EMPENHO E DEDICAÇÃO MESMO EM SITUAÇÕES ADVERSAS.

ALÉM DISSO, A INCLUSÃO DESSAS LICENÇAS COMO ELEGÍVEIS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO CONTRIBUI PARA A EQUIDADE E JUSTIÇA NO TRATAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, GARANTINDO QUE TODOS TENHAM ACESSO AOS MESMOS BENEFÍCIOS E RECONHECIMENTO PELO SEU TRABALHO. DESSA FORMA, A ALTERAÇÃO PROPOSTA VISA ASSEGURAR A VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MESMO EM SITUAÇÕES DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO.