INDICAÇÃO : 1585/2024

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Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 30/09/2024
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Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO, DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI 2.276/2022, PASSANDO DE 120 QUILÔMETROS PARA 80 QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA, BENEFICIANDO OS UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTAM CURSO EM PERÍODO INTEGRAL QUE ESTUDAM NA CIDADE DE NITERÓI E RIO DE JANEIRO, TAMBÉM POSSAM RECEBER PAGAMENTO DO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO EM DOBRO.

Justificativa

TEMOS GRANDES PROJETOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NA EDUCAÇÃO. EM ESPECIAL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR. ALÉM DE DA BOLSA INTEGRAL, RECEBEM O AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO.
MAS O QUE VENHO SOLICITAR E A ALTERAÇÃO A PEDIDO DOS UNIVERSITÁRIOS QUE ESTUDAM A MENOS DE 120 QUILOMETRO DE DISTÂNCIA, EM PERÍODO INTEGRAL, ATRAVÉS DO CONEXÃO UNIVERSITÁRIA E PARTICULAR QUE TAMBÉM PRECISAM PAGAR ALUGUEL E NÃO TEM COMO IR E VOLTAR TODOS OS DIAS NO ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO.
ALEGAM QUE O DESGASTE É ENORME, POIS, ALÉM DE TEREM AULAS DURANTE MUITAS HORAS, POR SER PERÍODO INTEGRAL, AINDA TÊM QUE PERCORRER DURANTE DUAS HORAS DE ÔNIBUS PARA VOLTAR E ESTAR CEDO NO OUTRO DIA NOVAMENTE NA UNIVERSIDADE. DIFICULTANDO PARA OS ALUNOS, POIS, NÃO TENDO TEMPO SUFICIENTE PARA SE DEDICAR AOS ESTUDOS E TRABALHOS EXIGIDOS NO CURSO SUPERIOR.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE O PODER EXECUTIVO JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, ENTENDA A NECESSIDADE DESSES ALUNOS E ALTERE A REFERIDA LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
30/09/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
30/09/2024 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
02/10/2024 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO 
16/10/2024 09:00:03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
22/10/2024 09:00:04     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO, DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI 2.276/2022, PASSANDO DE 120 QUILÔMETROS PARA 80 QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA, BENEFICIANDO OS UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTAM CURSO EM PERÍODO INTEGRAL QUE ESTUDAM NA CIDADE DE NITERÓI E RIO DE JANEIRO, TAMBÉM POSSAM RECEBER PAGAMENTO DO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO EM DOBRO.

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