Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA PARA QUE SEJA REDUZIDO DE 5(CINCO) PARA 3(TRÊS) ANOS O TEMPO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO COMO REQUISITO PARA INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.

Justificativa

A REDUÇÃO DO TEMPO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO COMO REQUISITO PARA INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ACESSO IGUALITÁRIO A ESSES BENEFÍCIOS POR PARTE DE TODOS OS CIDADÃOS. ATUALMENTE, O PERÍODO DE 5 ANOS DE RESIDÊNCIA PODE SER UM OBSTÁCULO PARA MUITAS PESSOAS QUE SE MUDARAM RECENTEMENTE PARA A REGIÃO E QUE NECESSITAM DE APOIO E ASSISTÊNCIA. AO REDUZIR ESSE TEMPO PARA 3 ANOS, MAIS INDIVÍDUOS TERÃO A OPORTUNIDADE DE SE BENEFICIAR DOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELA PREFEITURA, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL.

ALÉM DISSO, A REDUÇÃO DO TEMPO DE RESIDÊNCIA TAMBÉM PODE INCENTIVAR A FIXAÇÃO DE NOVOS MORADORES NO MUNICÍPIO, FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO LOCAL E A DIVERSIDADE DA COMUNIDADE. COM A POSSIBILIDADE DE ACESSO MAIS RÁPIDO AOS PROGRAMAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, AS PESSOAS SE SENTIRÃO MAIS ACOLHIDAS E INTEGRADAS À CIDADE, FORTALECENDO OS LAÇOS DE PERTENCIMENTO E COLABORANDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDÁRIA.

PORTANTO, A INDICAÇÃO PARA A REDUÇÃO DO TEMPO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO COMO CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS VISA NÃO APENAS FACILITAR O ACESSO A ESSES BENEFÍCIOS, MAS TAMBÉM PROMOVER A INCLUSÃO, A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA COMUNIDADE COMO UM TODO.