Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA, OFERECENDO CAPACITAÇÃO E INSERINDO NO MERCADO DE TRABALHO.(SEGUE EM ANEXO MODELO).

Justificativa

APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SUGERINDO A NECESSIDADE ACIMA MENCIONADA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE UM ATENDIMENTO À COMUNIDADE. A EXEMPLO DA CIDADE BELO HORIZONTE SUGIRO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE TENHA POR OBJETIVO FOMENTAR E GARANTIR A INCLUSÃO PRODUTIVA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO OU COM TRAJETÓRIA DE VIDA NAS RUAS DO MUNICÍPIO.

AS AÇÕES PODERÃO IR, DESDE O FAVORECIMENTO DA PROMOÇÃO DE AUTONOMIA E ECONÔMICA, POR MEIO DE QUALIFICAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL E DA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, AO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.

O PROGRAMA PODERÁ SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VOLTADO PARA A POPULAÇÃO DE RUA DE NOSSA CIDADE, ONDE AS EMPRESAS OFERECERIAM AS VAGAS E EM TROCA RECEBERIAM BENEFÍCIOS DA PREFEITURA PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS ATIVAS E INCENTIVOS FISCAIS. SEGUE EM ANEXO, LEI Nº. 11.149/2019 E DECRETO Nº. 17.133/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
DIANTE DO O EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO.

PLENÁRIO CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA, 23 SETEMBRO DE DE 2024.



ELISIA RANGEL DE FREITAS
VEREADORA